A Corte que se tornou um monstro - Revista Oeste

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A Corte que se tornou um monstro
O que os novos editores do STF pregam não é apenas uma Constituição “viva”, mas uma Carta com 11 cabeças, 22 tentáculos e que se alimenta de lagostas
7 ago 2020, 09:20

Qual é o papel adequado de um juiz de uma Suprema Corte? Para o juiz norte-americano Antonin Scalia, um juiz deve apenas aplicar a lei, jamais legislar ou atuar sem ser provocado. Nomeado pelo quadragésimo presidente norte-americano, Ronald Reagan, Scalia serviu à Suprema Corte dos Estados Unidos de 1986 até pouco antes de sua morte, em 2016, e era considerado um dos pilares jurídicos e intelectuais do originalismo e textualismo na defesa da Constituição dos Estados Unidos. Ou seja, da doutrina segundo a qual “vale o que está escrito”.

O textualismo, na obviedade do nome, significa que a lei está no texto da própria lei. Junto com o originalismo, que concede a esse texto o exato significado que ele conduzia no momento em que foi aprovado, a linha de ação de juízes que prezam por essa conduta mostra apenas o mínimo do que um país sério merece de suas cortes: leis não são “organismos vivos” a ser moldados por modismos, pela “voz das ruas” ou por caprichos de juízes. Scalia era irredutível quanto a isso: “As palavras têm significado. E seu significado não muda”. O trabalho e a obra de Antonin Scalia são tão permanentes que até políticos da ala mais progressista do Partido Democrata rendem homenagens ao juiz conhecido por seu tradicionalismo.

Não que eu seja uma expert em direito, mas, diante da atual juristocracia que vivemos no Brasil, a ditadura de togas em que se tem como lei os desejos ensandecidos de quem nunca recebeu um voto, fico imaginando se nossas figuras togadas acadêmico-militantes sabem quem foi Antonin Scalia e o que textualismo significa. Se ultimamente nem a Constituição parecem conhecer, parece-me pouco provável.

Para os pigmeus morais que ocupam nosso STF, só no grito e no gogó

Infelizmente, não acredito que veremos um intelectual e ministro como Scalia no Brasil, onde juízes intelectuais são joia rara. Nossas criaturas togadas poderiam ter saído das páginas do O Príncipe, de Maquiavel: “É desejável ser amado e temido, mas, caso seja necessário escolher apenas um deles, é mais seguro ser temido do que amado, pois as pessoas temem mais ofender quem se faz temer do que quem se faz amar”. Quem não tem Scalia caça com Toffolis e Alexandres. Para os pigmeus morais que ocupam nosso STF, só no grito e no gogó.

Gritaria para eles, mordaça para nós. Os meninos mimados que resolveram brincar de democracia agora resolveram brincar de editores da nação. Segundo Dias Toffoli, a Suprema Corte do Brasil pode editar o que podemos falar, o que podemos publicar, o que podemos ler e ouvir. O que os novos editores pregam não é apenas uma Constituição “viva”, como Scalia alertava ser uma afronta às engrenagens democráticas, mas uma Carta com 11 cabeças, 22 tentáculos e que se alimenta de lagostas.

A inspiração maquiavélica, no entanto, não é luxo para nosso mostrengo de 11 cabeças. Marx mantinha as páginas de O Príncipe ao lado da cama, Antonio Gramsci e sua filosofia tão presente na esquerda brasileira são a descrição de Maquiavel, e Napoleão Bonaparte eternizou pensamentos sobre a obra em suas anotações. Os revolucionários de toga bebendo na fonte dos revolucionários do mundo. Aww. Emoji de coração.

Como explicar a ação dos editores do STF ao juiz Scalia? “What?”

Depois da edição de nossa Constituição, ao vivo e em cores para todo o Brasil, pelo editor Ricardo Lewandowski no impeachment de Dilma Rousseff, nossos editores capricharam na hora extra. Já anularam condenações da Lava Jato, já libertaram bandidos, já meteram a colher na cumbuca de assembleias estaduais, já proibiram operações policiais em comunidades, já expediram mandados de busca e apreensão contra aliados do governo, já blindaram opositores do governo contra mandados de busca e apreensão, já cancelaram delações premiadas que colocavam amiguinhos da Corte na lama do parquinho, já soltaram o médico estuprador Roger Abdelmassih, Eike Batista, Sérgio Côrtes, Adriana Anselmo, Anthony Garotinho…

Gilmar Mendes, um dos príncipes maquiavélicos encantados da Corte e que recentemente declarou que o Exército brasileiro está se associando a um genocídio na pandemia, até meados de 2018 havia libertado quase 40 presos da Lava Jato. Segundo o editor Mendes, muitos desses acusados de crimes graves que envolviam quantidades astronômicas de dinheiro não apresentavam ameaça à sociedade e, por isso, as prisões poderiam ser substituídas por “medidas restritivas menos gravosas”.

Depois veio o inquérito bizarro das fake news do editor Alexandre de Moraes, com capítulo especial à parte para a prisão tirânica de jornalistas que criticaram a Corte e alguns editores. Moraes mandou bloquear 16 contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e 12 perfis do Facebook, violando diretamente o artigo 5º da Constituição Federal — “é livre a manifestação do pensamento” —, com multa diária de R$ 20 mil para as empresas caso não obedecessem imediatamente à sua birra, digo, decreto. O editor-tiranete da Corte ampliou o alcance do bloqueio das contas para fora do Brasil, baseando-se em um inquérito ilegal, imoral e inconstitucional. Já pensaram explicar esse processo a uma pessoa da estirpe e da seriedade do juiz Scalia? “What?”

“Você teria de ser um idiota para acreditar no argumento da ‘flexibilidade’ da Constituição”

Mas nem só de ativismos ideológicos e esperneios midiáticos para a torcida progressista vivem nossos editores maquiavélicos. Entre interferências em outros poderes, há espaço e tempo para discutir cigarros com sabor, sacolas plásticas para supermercados e demais urgências nacionais desse porte que não envolvam os encrencados com a lei que contam com foro privilegiado.

Esta semana, a brincadeira de nossos supremos companheiros no parquinho da democracia foi a de que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, agiu de forma ilegal e por motivação política ao anexar a colaboração de Palocci aos autos. Enquanto Edson Fachin votou por manter a delação do ex-ministro no processo contra o ex-presidente, os editores Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela exclusão das provas dessa ação penal. Entenderam a edição?

Antonin Scalia, um norte jurídico para democratas e republicanos da Suprema Corte da mais sólida democracia do mundo, era muito claro em relação a suas decisões: “Se você for um juiz bom e fiel, deve se resignar ao fato de que nem sempre gostará das conclusões a que você chega. Se você gosta delas o tempo todo, provavelmente está fazendo algo errado”. E completa: “Você teria de ser um idiota para acreditar no argumento da ‘flexibilidade’ da Constituição”.

O Brasil sério não precisa de fake news para constatar o supremo vexame quase diário dos editores companheiros do STF. Só as news bastam.

Leia também o artigo de Augusto Nunes, “O texto do editor do Brasil merece um zero com louvor”

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53 Comentários

  1. Os textos dessa moça são um alento para o cérebro. Muito obrigado por proporcionar a leitura.

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    • Totalmente, “de acordo “, caro Alberto !!

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  2. Fantástico!! Você descreve aquilo que a todas as pessoas de bem pensam!! Utilizando exemplos do que acontece em um pais que deu certo, e se Deus quiser continuará dando, suas colocações são o retrato dessa indignação que todos temos com os atos, no mínimo obscuros, dessa suprema corte do BR.

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  3. Ah, um adendo. Eles também conseguiram tempo para discutir as vaquejadas no NE.

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  4. Excelente artigo!
    Muito Obrigado!

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  5. #STFVERGONHANACIONAL

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    • OOOOPPPPAAAA!?, vamos corrigir: #STFVERGONHAMUNDIAL

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  6. Ana Paula, você é fenomenal!!!

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  7. Parabéns, Ana Paula. Sua ex-colega de voley, Ana Mozer, deve estar morrendo de inveja. Isso se ela conseguiu entender o texto.

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  8. SUPREMO É O POVO BRASILEIRO.

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    • Parabéns, Ana Paula!! Excelente texto.

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  9. Irretocável !

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  10. Nada é tão ruim que não possa piorar. Aguardem as indicações do atual governo. Triste Brasil.

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  11. Ótimo artigo querida Ana, mais uma vez “atacando” a hipocrisia presente dos deuses do Olimpo.
    Eu particularmente, não conhecia o Scalia, e estamos a anos luz de ter um ministro tão coerente como descreveu – uma lástima.

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  12. Está na hora da imprensa (a minoria que presta, claro), começar a se ligar, fazer jornalismo investigativo e denunciar com ênfase os liames conspiratórios entre STF, Congresso, Igreja Progressista, Eclesiais de Base, CNBB, mídia, etc…, e com quais fins? Derrubar Bolsonaro, legitimamente eleito (a bola da vez é o TST), tornar o Lula elegível, e reconsolidar a esquerda mentirosa, manipuladora, e criminosa. Ainda tem quem pense que os ministros do STF são bobos e não sabem o que fazem??? Pelamordedeus!!! Eles aplicam a CF conforme o seu alvedrio casuístico, contradizendo-se a toda hora, e confrontando frequentemente suas próprias Súmulas e Decisões de Plenário, monocraticamente, como se deuses fossem, e, na prática, o são. Não é possível que não se enxerque, claramente, a mancomunação. Além disso, esses macaquitos do STF, que têm como guru o panaca progressista americano Dworkin (Barrosos é um dos seus fãs), que prega a desobediência da Constituição escrita, com refeitura de outra ao sabor das circunstâncias, de há muito vêm tripudiando da sociedade sem que nada de concreto seja feito para coibir essas reiteradas violências à cidadania. E essa porcaria de Pandemia e as restrições impostas por governadores e prefeitos – deliberadamente? – prejudicando a que as pessoas vão em massa avassaladora às ruas. E ninguém faz nada, inclusive os genuflexos vassalos, representantes das Instituições jurídicas, que lambem as botas do ditador STF. Fosse em outro país minimamente consciente, toda essa gente do STF e do Senado já tinha sido defenestrada, seja lá da forma que fosse. Exemplo (no que se aplica): Peru? Lembre-se de que o art. 142 da CF existe, e portanto, na forma da lei, pode ser usado, independentemente dos morcegos de toga, antecipadamente, já declararem que ele não se aplica. Já se viu? E o Bolsonaro, que apregoava combater vigorosamente esse estado de coisas, parece que ultimamente, que está todo paz e amor com o Supremo e com o Congresso, perdendo assim, gradativamente, ponderável parte do apoio que tem, e que não tolera mais esse estado de coisas. Ficar alisando crocodilo que quer te devorar? Existem os meios jurídicos adequados. Senado, verme, mexa-se. Senadores, usem algum recurso do Regimento Interno – ou fora dele – e mandem esse maldito Alcolumbre para o limbo. Mas vocês (a maioria) não querem, não é? Escrotos fisiológicos que são.

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    • Otimo texto. A diferença do que significa a Constituição para o Juiz americano e para os nossos Juízes é abissal.

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  13. Muito bom! Parabéns pelo texto!

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  14. Maravilhoso artigo, Ana Paula !
    É triste, mas está corretíssima a sua posição.
    Parabéns !

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  15. Parabéns Ana Paula, que sacada você na Oeste.!!!

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  16. Excelente! Protestos da sociedade civil em massa contra o STF e o Congresso urgem!

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  17. Excelente artigo da estudiosa Ana Paula, bastante atualizada sobre as culturas sociais, jurídicas e econômicas de nosso país, bem como do norte-americano, estabelecendo excelente comparativo, do notável saber jurídico de expoente jurista da Suprema Corte dos Estados Unidos, e o medíocre saber dos nossos, e pior, que se acham o Poder dos Poderes. Cometem inconstitucionalidades e não há a quem recorrer.
    Mesmo sendo leigo na ciência jurídica, sabemos interpretar o que esta escrito na Constituição, e portanto desvios de comportamento por ideologias pessoais de nossos ministros são flagrantemente observadas, como o fizeram por 8 x 2 declarando inconstitucional o voto impresso. Vale dizer que Gilmar e Toffoli não consideraram inconstitucional, mas desnecessário imprimir o voto. Creio que não sabiam que o voto impresso é blindado e portanto não é levado para casa pelo eleitor como alguns jornalistas e possivelmente juristas entenderam. Para quem conhece princípios de auditoria, sabe que é a unica forma de auditar por amostragem as urnas eletrônicas, além de permitir ao eleitor conferir que seu voto foi impresso com o seu candidato. Encontradas diferenças entre a contagem eletrônica e a impressa, basta efetuar a contagem geral dos votos impressos. É importante também, para evitar conflitos em certames muito equilibrados, aonde qualquer dos concorrentes poderá pedir a contagem dos votos impressos. Simples assim. Sabem qual foi a INCONSTITUCIONALIDADE encontrada pelos 8 ministros. Que violaria o principio constitucional do SIGILO do voto. Dá para entender quando?
    Pois é, em casos como esse, em que é flagrante o erro cometido pelo Supremo, que penso necessário aplicar o dispositivo do art.142, que diz, “as forças armadas destinam-se a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais, e POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, da lei e da ordem. Logo, se, ” por inciativa de qualquer destes” da lei e da ordem, para que sera então? Penso que, se o Legislativo aprovou a lei do voto impresso, e o Supremo achou que era inconstitucional, o artigo 142 permitiria que as Forças Armadas estabelecesse a harmonia e a ordem entre os poderes. Só isso, sem qualquer intervenção militar. É necessário ser profissional da ciência jurídica para interpretar esse texto constitucional?
    Só peço a Ana que não destaque procedimentos de Fachin ou de ministros que aparentam sério combate a corrupção, por atuais procedimentos favoráveis a Lava Jato. Vale lembrar que Fachin homologou a forjada e fajuta delação PREMIADÍSSIMA da JBS, formando o famoso quarteto Janot/Joesley/Fachin e Globo, que nos proporcionaram, gravação não periciada, procurador envolvido na trama e sequer condenado, a saída urgente do pais de Joesley, família e pertences, porque poderia correr risco de vida. A tentativa parecia ser para derrubar Temer, mas como Temer conhece mais de Direito Constitucional que qualquer membro do STF e bom articulador do Congresso, não conseguiram, mas este quarteto obteve o exito corporativista de impedir a aprovação da reforma da previdência em Maio/2017, com prejuízo enorme para a nação.
    Ana, se puder apresente um artigo complementar sobre os comportamentos de nossos ministros nos últimos anos, como aquela liminar do Fux que durou 4 anos para pagar auxílios moradia inconstitucionais à juízes, procuradores e assemelhados.

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  18. Brilhante!

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  19. Maravilhoso! Maravilhosa!

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  20. Você é linda, mas sua beleza interior é fascinante!

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    • Excelente texto! Obrigado Ana Paula por dizer o que muitos brasileiros sentem e não podem externar.

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  21. Parabéns pela precisão de seus comentários, refletindo exatamente o que a sociedade pensa desses 11 ministros. Obviamente com a inteligência e sofisticação que lhe é peculiar. Eles estão entrando mum pântano achando que é uma terra firme e que ninguém está vendo onde querem chegar: atrapalhar de todas as formas o governo Bolsonaro e se possível mutilar suas atribuições como presidente e no melhor dos mundos cassa-lo. Penso que não estão medindo o tamanho da resistência da sociedade e das FA a essa cretinice que se meteram. Não vencerão porque a história nos ensina que os justos sempre vencerão e não os cretinos.

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  22. Parabéns , ótimo texto

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  23. Perfeito.

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  24. Que maravilha de texto.

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  25. Políticos não podem nomear ministros para tribunais superiores, pois estes julgarão os mesmos políticos que o nomearam. Os poderes têm que ser independentes e não interdependentes. Partido Novo em 2020!!

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    • Esse LIXO de Partido Novo apoia o inquérito das Fake News ! Vide a declaração do impostor Amoedo!!!

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  26. Artigo excelente!!

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  27. Parabéns Ana Paula!!
    Cada dia me surpreendo mais com a sua inteligência e clareza de ideias.
    Este artigo expõe com exatamente o que se passa no país.
    Obrigado por compartilhar conosco sua vivência e seus anos de estudo sobre a política Americana.
    .

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  28. Parabéns, Ana Paula.
    Texto perfeito, desenvolvido com extrema lucidez. Como no vôlei, você sacou, cortou e marcou pontos. Muitos pontos.

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  29. Perfeito.

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  30. Impecável. Como nos bons tempos em quadra, mandou uma cruzada, bola dentro, de deixar os “editores togados” batendo cabeças. Parabéns pelo artigo.

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  31. Lúcido. Correto. Brilhante

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  32. Excelente texto

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  33. Excelente artigo, Ana Paula !
    Craque no vôlei e nos artigos !
    Você acrescenta qualidade na revista.

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  34. O que dizer diante dessa belíssima escrita? Infelizmente só temos vocês, pessoas independentes, que tem voz, que são probas, e não torcem pelo quanto pior melhor. Só vocês da Oeste conseguem transmitir nossa indignação na íntegra. Os demais poderes, os juristas, e toda casta de Brasília se calam diante desses pigmeus jurídicos. Dormimos e acordamos com esses onze delinquentes arrebentando com o nosso país. Se já não bastassem anos de desgoverno temos que nos sujeitarmos a esses vagabundos de toga.

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  35. Apesar de tudo isto que está acontecendo, não podemos esquecer que o ativismo judicial possui várias dimensoes como bem destaca o professor Carlos Alexandre Azevedo Campos(2014):

    “(…)O ativismo judicial se revela por diferentes dimensões (interpretação constitucional e legal cria- tiva; autoexpansão de poder decisório; avanço de direitos indeterminados; falta de deferência aos outros poderes), ele não pode ser considerado puro e simplesmente uma atitude deliberada dos juízes, mas responde a diferentes fatores exógenos e endó- genos, mais destacadamente elementos políticos que podem tanto constrangê-lo como utilizá-lo como instrumento de preservação ou mesmo ampliação de poder; as decisões ativistas podem ser politicamente muito impactantes e isso mostra como ativismo judicial e política praticam, na realidade, um jogo complexo de implicações recíprocas”.(CAM- POS, 2014,P.97).

    Infelizmente, o STF nos dias de hoje decidem deliberadamente sem se importar com seus impactos políticos.

    Logo, o que nos resta é orar, e muito, pela nossa nação.

    Referência:
    CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. Rio de Janei- ro, Forense, 2014.

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  36. Fiquei com vontade de dizer:
    M a r a v i l h o s a, Ana.

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    • Parabéns para Oeste ter articulistas do quilate de Ana Paula e dos demais componentes . Texto perfeito que representa a opinião de milhares de brasileiros que infelizmente estão ameaçados de emitir sua liberdade de expressão justamente por aqueles que deveriam defender o estado democrático de direito e a constituição. Tempos obscuros em plena vigência da democracia e de um governo central que ao contrário do que se diz e do que se dizia jamais tolheu a livre opinião popular. Tristemente o mau exemplo vem de onde menos se poderia esperar ou admitir. E o senado que deveria ser o vigilante desta instituição, em sua grande maioria e de braços cruzados , nada faz.
      Mas esse é o retrato do poder e dos poderosos do Brasil e nós aqui , trabalhadores que sustentam está máquina pública e ineficiente que fiquemos de boca amordaçada e mãos atadas.
      Enquanto corruptos e bandidos vivem soltos e muitos estão mesmo até no poder e são “intocáveis “. Até quando? É desmotivante e triste.
      Continuem mostrando sem medo os fatos como eles realmente são, em defesa da verdade, do direito à liberdade de expressão e a democracia. Estão todos de parabéns na revista Oeste.

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  37. A melhor frase do texto é esta: “há espaço e tempo para discutir cigarros com sabor, sacolas plásticas para supermercados e demais urgências nacionais desse porte que não envolvam os encrencados com a lei que contam com foro privilegiado”. Isto define bem para que serve os abutres de hoje do STF.

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  38. Texto fantástico Ana Paula!! Texto perfeito que retrata com exatidão o momento atual!! Você me representa total! Parabéns e obrigada por tudo que nos agrega! você é nossa voz!

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  39. Os ministrécos da suprema côrte brasileira estão abaixo do nível de Republiquetas Bananeira de 5a categoria. Com esse time de desqualificados mal intencionados, o Brasil terá poucas chances de sair da indigência moral na política, que o persegue há décadas! Até quando os cidadãos pagadores de impostos vão tolerar esse desacato à leis, promovido pelos anões do STF?

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  40. Muito bom Ana Paula. Você se supera a cada texto.
    Parabéns!

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  41. Parabéns Ana Paula pela coragem e discernimento. Estou lendo seu artigo com lágrimas nos olhos pela tua atitude, pelo que virou nosso país e por me lembrar que tive mais medo e nojo desse atual STF do que qualquer outro que vi nesses meus 62 anos de vida.

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  42. Muito bom texto, a Sara continua presa em casa sem nenhuma denúncia por capricho do editor carequinha

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  43. Parabéns Ana pela matéria e pelo trabalho que está desenvolvendo no jornalismo, continue firme e forte.

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  44. Show nas quadras e nas letras. Ótimo texto.

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  45. Parabéns pelo artigo.

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  46. Esclarecedor.

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