A Suprema Corte e o abuso do poder - Revista Oeste

Revista

A Suprema Corte e o abuso do poder
Quando juízes se tornam “superlegisladores”, as instituições se fragilizam e a sociedade perde a fé no sistema democrático
25 set 2020, 08:23

A última eleição presidencial norte-americana talvez tenha sido uma das mais polarizadas da história — provavelmente até esta próxima, marcada para 3 de novembro. Das primárias de ambos partidos não saíram os candidatos que muitos republicanos e democratas esperavam, e a eleição de 2016 ficou marcada como “uma eleição entre dois candidatos ruins”.

Donald Trump venceu e, depois de quase quatro anos como presidente, o milionário que nunca foi político — um outsider como é chamado — ganhou uma legião de eleitores, principalmente por causa de boas políticas públicas de seu governo. Muitos daqueles que votaram no republicano escolheram ignorar seus tuítes malcriados simplesmente porque o país estava de vento em popa. Antes da devastadora pandemia que atingiu o mundo, os bons índices da economia norte-americana atingiram patamares históricos, com o nível de desemprego entre os mais baixos da história, principalmente entre negros e latinos.

Mas não foi apenas a experiência na economia e em negociações, ou o fato de que Hillary Clinton era uma péssima candidata para os democratas, que elegeu Donald Trump como o 45º presidente norte-americano. Alguns eleitores nada trumpistas em 2016 pensaram longe, focaram “a floresta e não a árvore”, como dizem por aqui, e isso tem uma sigla: Scotus (Supreme Court of the United States), a Suprema Corte Americana.

Em seu último ano na Presidência, em 16 de março de 2016, Barack Obama teve a chance de nomear um juiz para a Suprema Corte, Merrick Garland, para suceder a Antonin Scalia (nomeado por Ronald Reagan), que havia morrido um mês antes. Na época, comentaristas políticos e historiadores reconheceram amplamente Scalia como um dos membros mais conservadores do tribunal e observaram que — embora muitos considerassem Merrick Garland um centrista — um substituto menos conservador poderia mudar o equilíbrio ideológico do tribunal por muitos anos no futuro. A confirmação de Garland daria aos democratas uma maioria na Suprema Corte pela primeira vez desde 1970. Com maioria no Senado em 2016, os republicanos não votaram a indicação de Obama e a decisão que pesaria na balança ideológica da Scotus ficou para o presidente eleito em novembro daquele ano.

Um bom número de eleitores votou em Trump para equilibrar a “balança” da Suprema Corte, que pendia para o lado progressista

Com uma mancha ativista nos autos, o famoso caso Roe vs Wade, processo usado pela Suprema Corte norte-americana para legalizar o aborto em 1973, muitos cristãos, republicanos e democratas pró-vida taparam o nariz em 2016, miraram na floresta e ajudaram a eleger Donald Trump. O principal motivo, de acordo com uma pesquisa em 2017, foi exatamente o pensamento voltado para o tribunal mais alto nos EUA: resgatar a maioria na corte e trabalhar para reverter a lei que nasceu de um ativismo judicial, e que já interrompeu a vida de quase 60 milhões de bebês desde 1974.

Eleição ganha, em abril de 2017, Neil Gorsuch, um defensor do originalismo na interpretação da Constituição dos Estados Unidos (o que os Pais Fundadores queriam dizer), foi confirmado para a Scotus depois da nomeação de Trump. Em 9 de julho de 2018, o presidente Trump nomeou mais um juiz conservador para a Suprema Corte dos EUA, Brett Kavanaugh, desta vez para preencher o cargo vago pelo juiz Anthony Kennedy, que se aposentara. A balança, até então pendente para o lado progressista e ativista, acabou mudando de configuração. Para aqueles que votaram em Donald Trump com olhos na Suprema Corte — os que clamavam e defendiam que 2016 seria uma eleição para 40 anos, e não apenas quatro —, o trabalho estava feito.

A Suprema Corte nos EUA é sempre um assunto extremamente estratégico para qualquer presidente. Não se surpreenda se os resultados — ou a falta deles — desta próxima eleição rumarem para as mãos dos juízes da Scotus, uma vez que os dois candidatos já falam em fraudes eleitorais. E, se já não bastassem uma pandemia histórica, protestos violentos em vários Estados norte-americanos e a hostil polarização política, esta semana mais um evento profundamente significante adicionou combustível ao inflamado cenário político: a morte de uma importante juíza da ala mais progressista da Suprema Corte Americana, Ruth Bader Ginsburg.

RBG, como era conhecida, faleceu em decorrência de uma longa batalha contra o câncer. Embora tenha sido uma mulher discreta, tornou-se um ícone pop da esquerda americana ainda em vida, muito por suas decisões inflamadas, recheadas de ativismo e interpretações muito particulares acerca da Constituição. Pergunte a seus admiradores. “Ruth Bader Ginsburg tinha uma visão para a América”, argumentou Linda Hirshman no The Washington Post. Qual era a visão dela? “Tornar a América mais justa para tornar a Justiça maior.”

Mas isso não é trabalho para juiz — é trabalho para legislador. A tarefa de fazer leis de maneira adequada pertence — algumas pessoas acham essa parte difícil de lidar e aceitar, alô, STF! — aos legisladores. Fazer leis não é tarefa de juiz. O trabalho do juiz é garantir que a lei seja seguida e aplicada. Não importa se a lei é “injusta” — isso não é uma premissa do Judiciário. Se alguém tem uma visão para a América ou para o Brasil e deseja tornar as leis mais justas, há um lugar apropriado para a ação: o Congresso. É ali que as leis são feitas.

Um Judiciário deformado e desfigurado, no qual o povo norte-americano — assim como o brasileiro, e com boas razões — perdeu a fé

Alguns de nós têm ideias sobre o que é justo, decente, bom, inteligente, prudente e necessário que são radicalmente diferentes das ideias que outros norte-americanos ou brasileiros têm sobre os mesmos conceitos. A democracia não é muito boa em vários aspectos, nem sequer perfeita, mas as instituições democráticas são a forma como resolvemos essas divergências. A democracia tem suas deficiências — principalmente enraizadas no fato de que os seres humanos são universalmente falhos —, mas a alternativa, a de não respeitar os pilares institucionais de uma nação, é inflamar a sociedade. E talvez algumas graves fagulhas que mantêm o fogo da discórdia aceso tenham origem exatamente nessas falhas de nossas instituições em manter-se em suas esferas e prerrogativas.

RBG foi uma mulher forte? Nenhuma dúvida. Mas Ginsburg não representou ou representa apenas mulheres, feministas, homossexuais ou minorias como ela era vista. RBG estampa muito mais. Ela é a configuração do tipo de “jurisprudência” que a juíza e outros de sua espécie há muito praticam. O ativismo judicial em sua mais pura essência. Não existe uma palavra sequer sobre aborto ou direitos dos homossexuais nas constituições dos Estados Unidos e do Brasil, e é absurdo pensar que tais direitos estivessem escondidos, esperando para ser descobertos por advogados progressistas que de alguma forma veem a Constituição “real” que não está em preto no branco. Isso deveria ser óbvio mesmo para as pessoas que apoiam o aborto ou os direitos dos homossexuais ou outros elementos que são constante e magicamente “descobertos” na Constituição.

Em uma publicação “histórica” para celebrar a juíza RBG, o The New York Times escreveu que ela era um “ícone feminista”. A realidade, e basta ler algumas decisões da juíza Ginsburg, é que ela usou sua posição para tentar impor uma visão feminista na política federal, e juízes como ela deveriam ser lembrados pelo legado que deixam: o claro abuso de poder. Se você quiser reescrever a lei seguindo linhas feministas ou contra qualquer tipo de preconceito, esse é um projeto perfeitamente honrado — mas concorra ao Congresso.

O momento da morte de Ginsburg é uma inconveniência política para os democratas. Ela poderia ter se aposentado há algum tempo — e provavelmente deveria, e isso daria a Barack Obama a garantia de uma nomeação progressista jovem para a Corte. Mas RBG acreditava que Hillary Clinton venceria a eleição em 2016 e, por isso, resistiu. Esse foi um erro de cálculo político. O legado de Ginsburg não é um corpo firme de opiniões e decisões legais, mas um Judiciário deformado e desfigurado, no qual o povo norte-americano — assim como o brasileiro, e com boas razões — perdeu um pouco da fé. Definir esse direito e o verdadeiro papel do sistema judicial será o trabalho de uma geração. E esse trabalho começa com a compreensão de que a preocupação de um juiz não é justiça, equidade ou progresso, mas a lei.

A verdadeira fissura que atravessa a Scotus e o STF não se dá entre os chamados progressistas e conservadores, mas entre aqueles que acreditam que os juízes são superlegisladores — a grande maioria hoje no Supremo Tribunal Federal —, com poderes para impor a própria visão sobre a sociedade, e aqueles que acreditam que os juízes são limitados pelo que a lei realmente diz. Eu disse lei, não rei.

 

TAGS

*O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

33 Comentários

  1. Dá uma inveja da Suprema Corte Americana, não dá?

    Responder
  2. Ana um ótimo texto e com uma colocação absolutamente correta, a de que para o Brasil mudar precisamos ter uma visão a longo prazo aguardando a normal mudança dos atuais Ministros do STF por novos Ministros com uma visão liberal conservadora. Para termos esse novo STF precisaremos eleger um Presidente de direita por mais três mandatos pelo menos.

    Responder
    • Marcelo, para termos esse novo STF é necessário também revogar a PEC da Bengala que nos livraria de Marco Aurelio, Lewandowsky e Rosa Weber todos com mais de 70 anos, e estabelecer nova PEC para nomear e limitar mandatos nas Cortes Superiores. Chega dessa vida mansa e cheia de privilégios, mordomias e excessiva autoridade. Tem que haver respeito a independência entre os Poderes, e nosso atual STF parece ter iluminados deuses. Penso que com razão, a Constituição no art.142 determina que as Forças Armadas poderiam ser o poder moderador de Poderes em desarmonia. Veja, recentemente o STF declarou INCONSTITUCIONAL o voto impresso por quebrar o sigilo do voto. Como assim, se o voto impresso acoplado a urna eletrônica é blindado e portanto somente visualizado pelo eleitor que não o leva para casa para alguém bisbilhotar. E dai, nosso Legislativo fica calado e não tem poder de interpelar o Poder Judiciário para perguntar se pode de forma tão sorrateira o STF declarar inconstitucionalidade de uma Lei ? Então é ai que penso que caber o art. 142.

      Responder
      • Alguns reparos: 1) estabelecer mandatos para novos Ministros ? Por que ? Isso é o mesmo que FHC propôs: fazer uma PEC para acabar com a reeleição Presidencial, que o canalha, cinicamente, disse ter sido um erro que cometeu ao aceitar para ele – mas não propôs esse “reparo”, quando os Presidentes eram Lula, Dilma e Temer; 2) acabar com a PEC da Bengala, agora ? justo na vez de um Presidente adversário escolher seus indicados ? isso seria casuísmo; 3) o respeito à independência entre o Três Poderes depende do caráter de cada uma das autoridades – do ponto de vista legal, o mecanismo para corrigir desvios de condutas existe e está expresso em português escorreito no Art. 142 da CF de 1988; 4) quanto ao VOTO IMPRESSO, assim como a LEI DO DESARMAMENTO, o STF não tem nada a fazer, a não ser cumprir a VONTADE SOBERANA E MAJORITÁRIA DO POVO QUE decidiu favoravelmente ao VOTO IMPRESSO e o DIREITO DE POSSUIR ARMA DE FOGO PARA AUTO PROTEÇÃO; O que torna uma Justiça efetiva e Crível nasce do respeito e da obediência que os Juizes demonstram por ela. Juizes NÃO DEVEM INTERPRETAR LEI ALGUMA. Aqueles que precisam de intérprete para entender uma lei expressa em Português, não tem competência para ser Juiz.

        Responder
  3. Muito bom, Ana !

    Responder
  4. Concordo com o Marcelo.

    Responder
  5. Creio que o brasileiro, de forma geral, jamais elegeu um presidente pensando no STF. O resultado está aí, e está mostrando o quanto há por traz de um voto.
    Vejamos o que o Bolsonaro irá fazer em termos de escolha, pois está difícil pensar em equilíbrio no STF. É evidente que as questões ideológicas naquela Corte se tornaram secundárias, cedendo espaço ao mero jogo de forças e interesses – quem pode mais que o rei.

    Responder
    • Concordo Patrícia , o conceito de mirar a floresta e não a árvore é novo para a maioria dos brasileiros. Mas nossa preocupação mais urgente é o aparelhamento das urnas e da contagem de votos. Se as campanhas políticas não levam uma multidão para as ruas fica fácil a fraude.

      Responder
    • Mais um excelente texto Ana Paula. Muito esclarecedor sobre o maior problema que aflige e desacredita o poder judiciário, principalmente na sua mais alta corte, o ativismo judicial. Parabéns. Um forte abraço. Cel Jorge.

      Responder
    • Pois é, esta semana Trump nomeou um conservador , para alívio norte americano …Enquanto isto aqui no Brasil parece que Bolsonaro vai perder o “pênalti “ indicando esse Kassio “Desconhecido “ … Bolsonaro Claramente está mal acessorado , este cidadão foi um dos que votou contra a extradição do terrorista italiano durante o governo Lula… Acorda Bolsonaro, vai jogar oportunidade de ouro no lixo…
      Parabéns pela coluna !!

      Responder
  6. “A Suprema Corte nos EUA é sempre um assunto extremamente estratégico para qualquer presidente”. Que o Presidente Bolsonaro leia este artigo até memorizar cada linha. Hoje temos uma suprema corte 100% ativista e com seus piores representantes muito jovens. O conservadorismo está perdendo feio. Urge iniciar uma virada!

    Responder
    • Ana Paula, haverá um tempo em que os heterossexuais e brancos terão que se esconder nas cavernas para não serem apedrejados por seus opositores.A insanidade mental mata.

      Responder
    • Com certeza!!!!!!

      Responder
  7. Muito boa análise. Embora a Corte Máxima tenha a Justiça como pano de fundo em suas atuações, essa somente poderá ser perseguida dentro dos parâmetros da lei. A lei, de acordo com a teoria da tripartição do Poder, é atribuição do Congresso. Sobrepor atribuições não é atuação desejada e nem democrática.

    Responder
  8. Senado, covarde e fisiológico, não dá andamento à CPI de Toga nem aos diversos pedidos de impeachment de ministros do STF, um destes com mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. Escárnio completo à cidadania. Eles tripudiam da nossa cara, na maior. Presidente do Senado não é suscetível de improbidade administrativa, responsabilidade e até impeachment???. Algum Senador representou ao PGR, ou ajuizou mandado de segurança para compungir o demônio do Alcolumbre a levar a Plenário tais pedidos? E este (o boquirroto PGR), mesmo de ofício, fez alguma coisa? Capaz. Então, só resta – e na forma do art. 142 da CF – tirar todos os ministros do STF via intervenção militar.

    Responder
  9. Ana Paula
    Mais uma vez, excelente texto. Faltou dizer como sair dessa situação no Brasil

    Responder
  10. Prezada Ana. Eu realmente temo que há muitos casos em que o Congresso hoje tenha condições morais para ser “um lugar apropriado” para leis mais justas. Cento e sessenta Deputados e trinta e oito Senadores respondem ações na justiça por crimes como corrupção e peculato. Temos bancadas que representam apenas à si próprias e com números expressivos de parlamentares. A ruralista 207;a evangélica 197;a empresarial 208;a das empreiteiras e construtoras 226 ;bancada da bala 102 e por aí vai. Como se vê não há Bancadas da Educação .Recentemente, só para dar um exemplo, uma dessas bancadas capitaneada pelo filho de um conhecido “Pastor”, conseguiu aprovar o perdão de dívidas milionárias (até as trabalhistas) dessas igrejas, caso que não ocorre com as pequenas e médias empresas (que empregam milhões de cidadãos) e com os cidadão comuns como nós. Seu artigo é perfeito, parabéns. Mas, Ana sinto que nossa realidade fática é distante dessa assertiva de que o congresso é o lugar apropriado para mudar as leis. Deveria ser. Não desejo confrontar as ideias nem os comentários dos demais leitores, quero apenas colocar à reflexão sobre o perfil completamente divorciado de nossos parlamentares com suas atribuições legais. Para enfatizar o que digo Ana, e faço isso com grande pesar, é bom lembrar sempre que os senhores Senadores são aqueles que aprovam ou não as indicações para o Supremo e que recentemente- e infelizmente- essas aprovações também se tornaram moeda de troca tornando o Executivo cada vez mais refém daquela “Casa Legislativa”. Assim sendo sugiro como pauta- se me permite- um artigo que ofereça soluções possíveis – até as baseadas em outros países- para o processo de seleção desse Ministros do Supremo que seja o mais honesto possível e que represente os verdadeiros anseios da sociedade e não de grupos políticos, agremiações ou corporações. Alguém poderá dizer que não cabe ao colunista apresentar propostas e soluções, mas talvez seja importante para os leitores conhecer as alternativas possíveis para quem sabe nas próximas eleições colocar esta pauta aos candidatos e poder escolher aqueles que se comprometam com ela.

    Responder
  11. Por esse racicínio podemos inferir que o Juiz Moro agiu corretamente ao sair da magistratura para o executivo. Assim torço para que ele e Dalangnol se candidatem ao legislativo.

    Responder
  12. Perfeito. Eu votei em Bolsonaro – e votarei novamente – exatamente pelo mesmo motivo. Não suportava mais esse ativismo judicial partidário que essa tenebrosa composição do stf proporcionou e ainda proporciona. Temos que limar esses parasitas que querem impor sua linha ideológica a força. Vai demorar um pouco, mas a balança há de pender para o lado correto.

    Responder
  13. Caríssima jornalista Ana Paula Henkel, seus artigos, assim como seus comentários são sempre muito pertinentes. Parabéns minha jovem!

    Responder
    • Correto o que você disse Ana Paula é isso mesmo

      Responder
  14. Parabéns Ana Paula. Sempre com competente argumentação da politica e poderes norte americana e brasileira. Confesso que aqui distante da realidade interna norte americana, cheguei a admirar o ex presidente Obama e ficar preocupado com a ascensão de Trump ao poder por seu agressivo estilo. Posteriormente me surpreendi quando pude ver Trump, revoltado com os constantes ensaios nucleares, declarar que arrasaria a Coreia do Norte e a seguir restabelecer melhor convívio entre as duas Coreias, inclusive visitando o seu presidente Kim Jong-un.
    Com relação ao nosso poder judiciário entendo necessário que o jornalismo da revista oeste preencha os demais espaços dos meios de comunicação para que demais setores da sociedade brasileira conheça melhor o comportamento e a pouca harmonia entre os poderes. Aqui, temos uma Corte Suprema que se considera a única que entende o texto constitucional escrito em português. Entendo que em qualquer prova de ensino médio, dado um artigo constitucional para ser interpretado por nossos atuais ministros do STF, seguramente seriam reprovados. Por exemplo,
    -como interpretam o art. 142 da Constituição Federal?
    -como declaram inconstitucional por quebra do sigilo o voto impresso acoplado a urna eletrônica, se ele é blindado e depositado em urna lacrada e servira para auditar ou se necessário em caso de conflitos, o resultado?
    -como interpretam e legislam homofobia = racismo?
    -como interpretar constitucional, aborto até o terceiro mês de gravidez?
    Enfim, importantes reformas precisam ser feitas em todos os poderes de nossa república, e o excelente jornalismo da revista oeste vem nos ensinando. Parabéns

    Responder
  15. Vamos testar nossas teses e intenções agora com a substituição do Celso, ano que vem o Marco e ainda por cima alguma mudança na CF para alterar idade e modo de nomeações. Abraços. Bola pra frente.

    Responder
  16. Parabéns Ana, mais uma vez. Apenas gostaria de comentar algumas coisas (desculpe escrever em maiúsculas, mas tenho 76 anos, algumas encrencas serias de saúde e uma visão complicada, para mim é melhor escrever em caixa alta – não tem nada a ver com gritar ou ser mal educado, como já ouvi de outras pessoas):
    MAIS UMA VEZ NOSSA ANA PAULA BRILHA NESSA “QUADRA” DE NOSSAS VIDAS. O BRASIL JÁ TRANSFORMOU EM TRADIÇÃO, O HÁBITO DE SEGUIR O MODELO DEMOCRÁTICO AMERICANO. REFIRO-ME A PARTE FORMAL, CONSTITUCIONAL. NESTE CAMPO, ANA PAULA MOSTRA AS REALIDADES DAS DUAS CORTES E ASSINALA COM PRECISÃO DE RELOJOEIRO OS PONTOS MAIS PARECIDOS – JUSTOS OS MAIS DISTÓPICOS, DEFORMADOS E DISTORCIDOS SOBRE O QUE SE ESPERA DE UMA CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA, ONDE O PRIMADO DEVE SER SEMPRE O ESTABELECIDO NA LEI, FIDELÍSSIMO AO QUE ESTÁ ESCRITO E EXPRESSA A VONTADE DO MAIOR DE TODOS OS PODERES, O DO POVO.
    O POVO AMERICANO, COMO EXPLICOU COM CLAREZA ABSOLUTA NOSSA ANA PAULA, SOUBE PRIORIZAR O ESSENCIAL E MAIS FUNDAMENTAL PARA UMA NAÇÃO QUE SE PRETENDE SÉRIA: HONRAR SUA LEI MAIOR E FAZÊ-LA SER RESPEITADA PELO QUE É, SEGUNDO O QUE NELA ESTÁ ESCRITO E MAIS NADA. INTERPRETAÇÕES NUNCA DEVERIAM SER COGITADAS POR JUIZES. A LINGUAGEM PELA QUAL A CONSTITUIÇÃO DE UM PAÍS SE EXPRESSA É BASTANTE, PORQUE É A MESMA QUE O POVO – O GRANDE SOBERANO – RECONHECE. OS QUE NÃO CONSEGUEM VER E ENTENDER A CONSTITUIÇÃO TAL COMO ESTÁ ESCRITA, NÃO PODEM E NÃO DEVEM SER MANTIDOS COMO JUIZES. INTERPRETAÇÕES LINGUÍSTICAS SÃO TAREFAS PARA LITERATOS, NÃO PARA JUIZES SÉRIOS. OS QUE PRETENDEM IR ALÉM E MUDAR CONCEITOS E ORDENAMENTOS CONSTITUCIONAIS NÃO PODEM SER MANTIDOS TÃO PRÓXIMOS DA CONSTITUIÇÃO E COM PODERES PARA FALAR EM NOME DELA. OBVIAMENTE, REPRESENTAM PERIGO PARA A MANUTENÇÃO DE SUA INTEGRIDADE. OS QUE INSISTIREM NA TENTATIVA DEIXAM DE SER JUIZES, PASSAM A CONSPIRADORES CONTRA O LEGÍTIMO ESTADO CONSTITUCIONAL VIGENTE. LOGO, DEVERÃO RESPONDER COMO CRIMINOSOS, TRAIDORES DA PÁTRIA, COM O AGRAVANTE DO ABUSO DO PODER QUE LHES FOI CONFERIDO E JURARAM DEFENDER E RESPEITAR, QUANDO ASSUMIRAM O CARGO.

    Responder
  17. Excelente artigo, principalmente segundo a visão de um recém-assinante e também graduando em Direito. Durante a leitura, me pergunto quais os parâmetros do dever-ser de um juiz, pois a universidade passa, ainda que superficialmente, alguns pontos negativos da concepção positivista do juiz meramente”boca-da-lei” e alguns exemplos históricos evidentemente perigosos, como a aplicação do Direito na Alemanha nazista. Enfim, não sabia da maioria do conteúdo ilustrado neste notável texto. Parabéns à autora!

    Responder
  18. Parabéns, Ana Paula !
    Espero que os americanos tenham juízo e reelejam Trump.
    Lá como cá a praga do ativismo judicial só está trazendo mais insegurança jurídica aos cidadãos.
    O Congresso é o lugar onde as leis devem ser elaboradas e discutidas; os ministros do STF que querem legislar, devem se candidatar ao Congresso Nacional; ali poderão defender suas posições tranquilamente.
    Como ministros da Suprema Corte, estão obrigados a apenas e tão somente aplicar a lei preexistente.

    Responder
  19. Parabéns Ana, nota 9 no artigo. Só não dou 10 pela sua citação:”…no qual o povo norte-americano — assim como o brasileiro, e com boas razões — perdeu um pouco da fé.”
    Só pode ser eufemismo “…perdeu um pouco…” pra´ não dizer que perdeu TODA a confiança e segurança que se tinha da Justiça.

    Responder
  20. Muito bem artigo, especialmente pondo em perspectiva a suprema corte numa eleição presidencial

    Responder
  21. Excelente artigo. Os brasileiros precisam, em meio às lutas do dia-a-dia, permanecer atentos à inconveniência do ativismo dos nossos ministros do STF. Vivenciamos quase que semanalmente arroubos autoritários e demonstrações explicitas de abuso de poder. Precisamos muito de análises como essa, Ana Paula, que nos encorajem a deixar de agir como sonâmbulos diante de “legisladores” e ativistas de toga.

    Responder
  22. Mude o apelido RBG por Boca de Veludo e veja a mesma mágica acontecendo em Pindorama….

    Responder
  23. Se é para mirar a floresta e não a árvore (Que belíssima expressão essa), miremos então a sociedade e a nação, não a suprema corte. Não entra na minha cabeça o entendimento de que um cargo desses tenha de ser vitalício. Não, mesmo.

    Responder
  24. Matéria excelente !!! Parabéns, …..cabendo apenas anotar aqui as exigências para o cargo são apenas politicas ….. não havendo requisitos técnicos de peso…… ou seja…..

    Responder
  25. Ou Bolsonaro entende o que pode ou não pode negociar em termos políticos,ou perde todo seu apoio junto ao eleitorado classe média.Não pode negociar,dizem a maioria nas redes social-seu sustentáculo político-o cargo do novo Ministro para STF,que seria uma um indicação para muito além do seu governo.O eleitorado jamais perdoaria a indicação de Kassio Nunes.Ou ele faz o que a maioria dos seus eleitores deseja-um Ministro Conservador-como relata em seu artigo Ana Paula-para mudar o eixo ativista do Supremo ou comete suicídio político;tamanha a última esperança dos seus fiéis apoiadores.

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OESTE NOTÍCIAS

R$ 19,90 por mês