O que falta para os laboratórios do agro produzirem vacina contra covid-19

Projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) determina utilização de estruturas industriais de empresas que fabricam produtos de uso veterinário para imunização contra doença causada pelo coronavírus
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'Nós temos que ter agilidade daqui para frente. Não dependeremos da vacina só para agora', afirma o senador Wellington Fagundes
'Nós temos que ter agilidade daqui para frente. Não dependeremos da vacina só para agora', afirma o senador Wellington Fagundes | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Está sobre a mesa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma proposta que pode mudar o rumo do enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil e acelerar a vacinação em todo o país. Trata-se do projeto de lei n° 1343/2021, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que determina que as estruturas industriais de empresas que fabricam produtos de uso veterinário possam ser utilizadas na produção de imunizantes contra a doença causada pelo novo coronavírus, “desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas” (leia aqui a íntegra).

A proposta foi debatida em audiência pública realizada no dia 8 de abril pela comissão temporária da covid-19 no Senado, da qual o parlamentar é o relator. Além de Fagundes, participaram da reunião dirigentes da Anvisa, do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), e representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e das Relações Exteriores.

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Fagundes levou o assunto ao presidente Jair Bolsonaro, que gostou da ideia. Na quinta-feira 15, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, se reuniu com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar do tema. No dia seguinte, a agência regulatória recebeu representantes de pelo menos quatro laboratórios interessados em participar do projeto: Merck Sharp & Dohme, Ceva Saúde Animal, Ouro Fino e Boehringer.

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Segundo Fagundes, essas empresas têm capacidade para produzir, em apenas 90 dias, cerca de 400 milhões de doses de vacinas. Estimativas da Anvisa são um pouco menos otimistas — algo entre 120 e 180 dias. As companhias se comprometeriam a interromper, temporariamente, suas linhas regulares de produção (vacinas contra febre aftosa e raiva, por exemplo) para se dedicar exclusivamente à imunização contra a covid-19. Para tanto, são necessárias duas condições: a aprovação da Anvisa e a transferência de tecnologia para produção do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) — o que faria com que o Brasil deixasse de ser dependente do envio de insumos importados, especialmente da China, como acontece hoje.

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“Vivemos um grande problema no Brasil em função da desmobilização das nossas fábricas de vacina humana. Estamos reduzidos hoje ao Butantan e à Fiocruz, que, na verdade, são muito mais institutos de pesquisa do que propriamente grandes fábricas”, afirma o senador Wellington Fagundes a Oeste. “Por outro lado, temos o nosso parque industrial de vacinas de saúde animal, principalmente na área de produção de proteína animal. O Brasil hoje tem parques gigantescos.”

O parlamentar lembra que tanto o Butantan quanto a Fiocruz estão construindo suas fábricas para produção própria do IFA, mas “o problema é que elas só vão ficar prontas, em operação, a partir do fim deste ano ou início do ano que vem”. “Por isso, essas grandiosas fábricas da saúde animal podem vir a ser uma solução de curto e médio prazo”, avalia.

“O Sindan, depois de várias tratativas e reuniões, tem apontado três grandiosas indústrias, com o maior nível de biossegurança, com fábricas que produzem vacina de febre aftosa. O Brasil tem um grande programa na erradicação dessa doença. E é o mesmo princípio da fabricação da CoronaVac [vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, pelo Butantan], ou seja, a partir do vírus inativado. Essas três fábricas, após inspeção e a aprovação da Anvisa e também do Ministério da Agricultura, e depois da transferência de tecnologia, poderiam produzir o volume de vacinas de que o Brasil precisaria. Com toda a biossegurança, com condições de produção de 100% do IFA, que hoje nós importamos a custos muito altos e sem a segurança de ter a vacina aqui no Brasil.”

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As três unidades destacadas, já em operação para a imunização do rebanho bovino brasileiro, ficam em Ribeirão Preto (SP), Montes Claros (MG) e Joatuba (MG) — respectivamente da Ouro Fino, da Merck Sharp & Dohme e da Ceva. Há ainda uma quarta planta industrial, em Paulínia (SP), pertencente à Boehringer, mas está desativada neste momento. Nessas três fábricas em funcionamento, foram produzidos 262 milhões de doses de vacinas contra a febre aftosa em 2020. A imunização do rebanho acontece duas vezes ao ano, em maio e novembro.

A iniciativa apresentada por Fagundes conta com apoio do Sindan e da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em ofício encaminhado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 8 de abril, a entidade afirma que a “a indústria para saúde animal possui três plantas com o nível de segurança NB3+ com capacidade instalada para a produção local de um volume expressivo de doses para atender a demanda nacional”. No comunicado, a CNT “reafirma o compromisso das empresas transportadoras nacionais na manutenção do serviço de transporte de pessoas, alimentos, medicamentos e outros suprimentos necessários para atravessarmos o momento crítico que se abateu sobre o país”.

Transferência de tecnologia e prazos

Fagundes conta com a boa receptividade de Bolsonaro e Queiroga à proposta para que o projeto avance mais rápido. “O ministro tomou posse em uma quinta-feira. No dia seguinte, nós tivemos uma audiência em que eu levei o assunto a ele, bem como ao presidente da República. O ministro, de prontidão, acionou o almirante Barra [Torres], que esteve na audiência conosco e já começou as tratativas com os laboratórios”, relata Fagundes. “Essas grandes indústrias precisariam tão somente da célula-mãe ou da célula-semente, que viria em pequenos vidrinhos dentro de uma caixa de chumbo protegida. Lá no laboratório, eles têm toda a tecnologia para transformar essa célula-mãe em IFA, em um grande volume de vacinas. Nós já teremos toda a capacidade de produzir esse IFA a partir dessa transferência de tecnologia”, explica.

Além da eventual negociação com o Butantan, a transferência de tecnologia também poderia ser feita a partir de acordos firmados diretamente entre as empresas interessadas em produzir a vacina e os produtores internacionais, como, por exemplo, o laboratório chinês Sinovac, responsável pela CoronaVac.

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Indagado por Oeste se seria capaz de estabelecer um prazo para que o projeto saia do papel, o senador reconheceu que os trâmites burocráticos envolvem algumas etapas. “Eu diria para você que, no Brasil, as coisas tendem a ser muito morosas”, lamentou. “São dois prazos difíceis de a gente falar. Primeiro, as negociações entre o Brasil, através do Butantan, por meio das relações internacionais, e também analisar esse contrato [com a Sinovac] e saber se o Butantan poderia requisitar essa transferência da célula-semente. O outro aspecto é qualquer adaptação que a Anvisa possa exigir. Segundo os laboratórios, eles estão prontos e acabaram de produzir um grande volume de vacinas para a campanha [de vacinação contra febre aftosa] deste ano. Então, eles acreditam que as adaptações seriam muito poucas e que eles poderiam fazer em tempo recorde. Em pouco tempo. Agora, não dá para a gente prever porque a palavra é da Anvisa.”

Fagundes cobra rapidez e diz que o Brasil não tem mais tempo a perder. “Praticamente todos os países hoje dependem da China e da Índia para ter acesso aos insumos básicos necessários, para os equipamentos médicos hospitalares, os remédios e também as vacinas”, constata. “Nós temos que ter agilidade daqui para frente. Não dependeremos da vacina só para agora, para este momento. O vírus está instalado aqui no Brasil e em todo o mundo. Já começaram a surgir as variantes. Por isso, a necessidade de o Brasil se preparar para fazer as vacinas aqui, adaptadas às mutações que estão aqui. Nós temos que buscar uma solução.”

Anvisa

A Anvisa informou a Oeste que “realizou reunião no dia 29 de março com representantes da indústria de produtos veterinários e do Ministério da Agricultura para discutir a viabilidade do uso da indústria veterinária na produção de vacinas e medicamentos para humanos”. Segundo a agência, “o assunto ainda está em análise na Anvisa. Porém, o interesse na adaptação, produção e investimentos depende de cada empresa”, completou o órgão.

Em nota publicada no site da agência no dia 30 de março, a Anvisa chama atenção para “os cuidados necessários para evitar a contaminação cruzada que pode ocorrer em razão do uso das estruturas fabris para produtos veterinários”. “É preciso verificar ainda possíveis alterações em virtude da manipulação das vacinas e medicamentos em estruturas que não foram destinadas originalmente para a saúde humana”, diz a agência.

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“Diante de informações e estudos técnicos, a Anvisa avaliará os riscos e benefícios do uso das plantas fabris veterinárias no combate ao surto do novo coronavírus. A agência está avaliando todas as estratégias para ampliar a disponibilidade de vacinas sem, no entanto, abandonar os pilares da qualidade, eficácia e segurança”, informa o comunicado.

Butantan

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Instituto Butantan limitou-se a responder que “não tem informações sobre a utilização de outras plantas [industriais] para a produção da vacina contra a covid-19 neste momento”. A instituição diz ainda que “se prepara para ter uma fábrica própria”.

Sindan

Em nota encaminhada a Oeste e assinada pelo vice-presidente executivo do Sindan, Emilio Salani, o sindicato afirma que já foram realizadas várias reuniões com diferentes ministérios do governo, Anvisa e Instituto Butantan e que “tem mantido contatos regulares com diversas autoridades interessadas na produção de vacinas contra a covid-19, em especial as que utilizam a tecnologia de vírus inativado, semelhante à desenvolvida e produzida no Brasil para a febre aftosa”.

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“O Sindan, como entidade representativa das indústrias de saúde animal instaladas no Brasil, […] reitera a importância da produção local de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) para garantir a imunização da população brasileira e o abastecimento de vacinas contra a covid-19 no longo prazo e segue à disposição das autoridades para discutir as alternativas para o enfrentamento da pandemia no Brasil.”

Atualmente, segundo dados do Sindan, o Brasil conta com 23 fábricas dedicadas à produção de vacinas veterinárias, operadas por 22 empresas privadas instaladas no país. Ao todo, há 13 fábricas produzindo imunizantes para bovinos, 11 para aves, cinco para suínos e dez para os chamados “animais de companhia” (como cachorros e gatos), totalizando 39 linhas de produção em atividade. As fábricas de vacinas para uso veterinário são reguladas pelo Ministério da Agricultura.

Segundo o senador Wellington Fagundes e informações confirmadas pelo Sindan, a possibilidade apenas do envase de vacinas com o IFA importado, como hoje é feito pelo Butantan e pela Fiocruz, não interessa às empresas fabricantes de produto animal. Fagundes explica que o Butantan já dá conta de envasar o IFA e entregar as vacinas embaladas e etiquetadas. Portanto, mesmo que a Anvisa dê o aval para que as empresas de produtos veterinários produzam imunizantes contra a covid-19, será preciso costurar acordos que permitam a transferência de tecnologia para as fábricas interessadas no negócio. Como se vê, será necessária uma combinação de esforços para oferecer mais uma alternativa que possa garantir a autonomia vacinal do Brasil e acelerar a vacinação no país.

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