Projeto que prorroga incentivo de ICMS para agropecuária avança

Incentivos fiscais para produtos in natura poderão valer até 2032
-Publicidade-
O plenário da Câmara irá analisar o texto que pretende prorrogar até 2035 benefícios do ICMS | Foto: Reprodução/Mídias Sociais
O plenário da Câmara irá analisar o texto que pretende prorrogar até 2035 benefícios do ICMS | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021 avançou na Câmara dos Deputados. O texto visa a prorrogação até 2032 dos incentivos fiscais baseados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. A proposta recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa (CCJ), na quarta-feira 8.

Leia mais: “Em 1° discurso pós-7 de Setembro, Barroso ataca Bolsonaro e manifesta apoio ao TSE”

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a matéria informa que os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, à taxa de 20% ao ano, a partir do 12° ano de utilização do benefício. O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Finanças e Tributação.

-Publicidade-

A relatora na CCJ foi a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). Em sua análise, ela restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. “Nós não estamos inventando a roda. Essa isenção fiscal já existe e nós queremos prorrogar por mais dez anos. Caso uma reforma tributária seja aprovada, nós vamos mudar todas as regras”, afirmou.

O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara, mas não há data prevista.

Leia também: “Governo reduz mistura de biodiesel ao diesel”

Mudança

Os deputados querem alterar a Lei Complementar 160/17, que estabeleceu regras para a validação de incentivos fiscais vinculados ao ICMS. Atualmente, não há uma regra única para os Estados, cada um legisla de acordo com as suas particularidades. Além disso, a renovação da medida é analisada anualmente, o que gera apreensão entre os setores beneficiados.

Telegram
-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Meios de pagamento
Site seguro