AGU tentará reverter despesa de R$ 20 bilhões criada pelo Congresso Nacional - Revista Oeste

Em 12 mar 2020, 09:43

AGU tentará reverter despesa de R$ 20 bilhões criada pelo Congresso Nacional

12 mar 2020, 09:43

Deputados e senadores decidiram contrariar o Planalto na tarde de ontem e expandiram o grupo que tem direito a assistência social pelo BPC

A Advocacia-geral da União foi acionada pelo Palácio do Planalto nesta-quarta, 11, para estudar uma forma de reverter a decisão do parlamento que criou uma despesa extra anual de R$ 20 bilhões. Trata-se da derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Deputados e senadores decidiram contrariar o Planalto na tarde de ontem e expandiram o grupo que tem direito a assistência social pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com os cálculos do governo, a medida terá impacto de R$ 217,1 bilhões nos próximos 10 anos.

O governo entende que o Congresso criou uma despesa sem dizer de onde virá a receita, o que é inconstitucional. Portanto, é provável que o advogado-geral da União, André Mendonça, conteste a decisão dos congressistas no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido de liminar em ação de inconstitucionalidade.

O BPC é pago pelo governo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manter sozinhas. Bolsonaro havia vetado totalmente o projeto que eleva a renda per capita máxima de pessoas aptas a pleitearem o benefício (de 1/4 para 1/2 de salário mínimo).

No Twitter, o presidente se manifestou:

 

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