Antes de manifestações, Bolsonaro, Maia e Alcolumbre discutirão Orçamento impositivo - Revista Oeste

Em 11 mar 2020, 07:23

Antes de manifestações, Bolsonaro, Maia e Alcolumbre discutirão Orçamento impositivo

11 mar 2020, 07:23

Segundo o ministro Luiz Eduardo Ramos, a expectativa é que o encontro possa resultar numa narrativa em que nenhum dos lados saia perdedor

Os três presidentes (da República, da Câmara e do Senado) vão se reunir ainda nesta semana, sem a presença de ministros de Estado, para colocarem um ponto final no assunto que tem tomado o debate público e, sobretudo, as redes sociais: o Orçamento impositivo.

“Essa é hora de general falar com general. Não tem de ter coronel Ramos, coronel Guedes nem outros”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, nesta terça-feira, 9, ao descrever numa entrevista coletiva como será o encontro entre os dois Poderes.

A expectativa, segundo o ministro, é que a reunião possa resultar numa narrativa em que nenhum dos lados saia perdedor. Está marcada para o domingo, 15, uma manifestação em apoio ao presidente da República e repúdio a parlamentares do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O estopim da crise para os movimentos democráticos foi a mais recente decisão de deputados da Câmara de tirar do Executivo a prerrogativa de ditar os trâmites de distribuição de emendas parlamentares. O valor previsto para este ano é R$ 30 bilhões.

Conforme o art. 165 da Constituição Federal, o poder de iniciativa de todas as leis orçamentárias é restrito ao presidente da República, cabendo ao parlamento apreciar o conteúdo do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Poder Executivo. Sendo assim, o orçamento público Federal é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e despesas para cada ano.

Entenda

Na semana passada, deputados e senadores mantiveram o veto n° 52 do presidente Jair Bolsonaro ao item que obrigava o governo a executar R$ 30 bilhões em emendas controladas pelo relator geral, Domingos Neto (PSD-CE).

A partir de agora, os parlamentares votarão três projetos de lei (PLs) enviados pelo Planalto como parte do acordo feito com Legislativo na divisão do dinheiro. A sessão que faria isso foi suspensa nesta terça-feira, 9, sem concluir os trabalhos.

Um desses textos devolve ao Executivo R$ 9,6 bilhões dessas emendas; o outro insere critérios que devem barrar o pagamento obrigatório de emendas parlamentares individuais ou de bancada. O terceiro projeto define que o relator geral do orçamento só vai ser ouvido quando a emenda reforça o objetivo proposto inicialmente.

O que são emendas parlamentares?

A cada ano, deputados e senadores têm direito a apresentar emendas num determinado valor, indicando obras ou investimentos que devem receber verba federal. Normalmente, as indicações são nos estados que representam ou em redutos eleitorais.

Atualmente, as emendas individuais, apresentadas pelos deputados e senadores, e as de bancadas estaduais, que reúnem os congressistas conforme a unidade da federação, já são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo governo.

Daí vem o termo “orçamento impositivo”, para se referir à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo.

Contudo, no ano passado, ao aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares decidiram deixar claro isso e equipararam as regras de todas as emendas.

Sendo assim, a medida ampliaria ainda mais o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos.

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