Barroso descarta prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores - Revista Oeste

Em 26 Maio 2020, 15:59

Barroso descarta prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores

26 Maio 2020, 15:59

Presidente do TSE afirmou que essa solução causaria um problema constitucional; pandemia pode atrasar as eleições de outubro

O ministro Luís Roberto Barroso discursa no plenário do TSE

O ministro Luís Roberto Barroso discursa no plenário do TSE | Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira que a possibilidade de prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores seria um problema constitucional e estão descartadas.

Em meio à pandemia do coronavírus, deputados e senadores estão se movimentando com o objetivo de adiar as eleições municipais deste ano, ou mesmo prorrogar os mandados de prefeitos e vereadores até 2022.

MAIS: Barroso toma posse como presidente do TSE

“A prorrogação de mandatos não é uma solução na mesa para uma escolha política porque acho que viola a Constituição. Só poderá entrar na mesa se houver impossibilidade material de realização das eleições e aí será legítimo prorrogar por alguns dias ou algumas semanas se for inevitável. Acho que não é possível, não é constitucionalmente legítimo prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores para fazê-los coincidir em 2022”, afirmou o presidente do TSE, de acordo com o site Poder360.

Barroso disse ainda que a prorrogação é um risco para a democracia, visto que esses representantes foram eleitos para mandatos de 4 anos. Para o ministro, a periodicidade das eleições e a alternância de poder são fundamentais no processo democrático.

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4 Comentários

  1. Acredito que a definição de prorrogação ou não não cabe ao TSE mas sim ao Congresso Nacional.

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  2. Só não pode ter ENEM

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  3. Se a Eleição não for prorrogada para 2022, será “CONTAGIANTE”.

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  4. A decisão é do Congresso. A manifestação do ministro é mais uma interferência indevida do judiciário.

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