Aneel propõe devolução de R$ 50 bilhões a consumidores de energia elétrica

Cerca de R$ 50 bilhões podem ser devolvidos através das contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que o abatimento seja distribuído durante cinco anos nas faturas dos usuários. A medida visa corrigir uma distorção tributária. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou que o ICMS (estadual) não pode compor o PIS e Confins (impostos federais) — base de cálculo que foi usada por anos.

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O relator do processo, diretor Efrain Cruz, estima que, se aprovada, a devolução causará uma redução média de 30% nas faturas de eletricidade em todo o Brasil. O desconto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta da Aneel ainda precisa passar por consulta pública. O período para as manifestações começa nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, e termina no dia 29 de março.