Associação diz que nova lei não favorece compra de vacinas pelo setor privado

A nova lei que facilita a compra de vacinas sancionada ontem, 10, pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criticada por clínicas privadas. Segundo as empresas, o texto inviabiliza a aplicação nos estabelecimentos. A principal queixa é que a medida obriga o setor a doar todas as doses adquiridas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto houver grupos prioritários de vacinação. Quando acabar a fila, as empresas poderão ficar com metade dos imunizantes comprados; essas vacinas, porém, terão de ser administradas de forma gratuita, sem comercialização.

Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas critica a nova lei

“Reconhecemos que toda e qualquer iniciativa que aumente o acesso aos imunizantes é importante, porém em nosso entendimento, não podemos ser colocados no mesmo cesto de outras empresas, que não têm como sua natureza jurídica a prestação de serviços de vacinação e imunização humana”, informa, em nota, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC)

Para a associação de clínicas privadas, a lei não estimula a participação do setor e apenas transfere a responsabilidade na compra de vacinas. “Ao mesmo tempo parece transferir para o setor privado a obrigação do governo de suprir as necessidades de vacinação dos grupos prioritários”, afirma, na nota, o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa. “Da forma que está, a Lei inviabiliza que as clínicas particulares possam atender a população em geral”, completa.

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A ABCVAC afirma que não foi procurada pelos parlamentares para discutir a lei. A falta de interesse dos congressistas em firmar um acordo mais atraente com as clínicas privadas se traduz em números: “O setor regulamentado, que já existe, poderia ajudar a imunizar contra a covid-19 cerca de 10% da população brasileira até o final do ano. Isso equivale a 40 milhões de doses de economia para o governo”, afirma o presidente da associação.

“Um desincentivo”, diz especialista

Para Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e professor da instituição, a possibilidade de a iniciativa privada contribuir complementa a capacidade do governo de adquirir novas doses e vacinar a população. E, em consequência, acelera o processo. “Empresas negociam com mais agilidade que o Estado. Isso é fato”, assinala. “Ao adquirirem os imunizantes, as companhias vão vacinar seus funcionários. E, dessa forma, contribuir para a redução das filas em postos de saúde.

Em linhas gerais, a ação pode reduzir a despesa pública e contribuir para o aumento de doses em circulação.” Maciel critica, entretanto, a cláusula que estabelece a doação de todos os imunizantes num primeiro momento: “É um desincentivo. Parece uma punição. A empresa é privada. Ela quer imunizar seus funcionários. Depois disso, o excedente poderia ser doado ao Estado. Aprovou-se uma lei que enfraquece a si mesma pelo dispositivo”.

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