Ministro do STF é relator do recurso à Corte para evitar a retirada dos estrangeiros do país; AGU afirmou que a decisão de Barroso representou uma “indevida interferência”
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado, 16, que a determinação do governo brasileiro para que 34 diplomatas venezuelanos deixem o país não poderá ser executada enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.
A decisão de hoje confirmou a liminar concedida no começo deste mês, que suspendeu a retirada imediata dos diplomatas e autorizou que eles fiquem no Brasil durante a vigência do decreto de calamidade. Aprovado em março pelo Congresso Nacional, o decreto tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Para o ministro, a saída não caracteriza uma providência de urgência ou emergência que justifique romper o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e autoridades médicas.
Competência
Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) havia dito que a decisão do ministro representou uma “indevida interferência” do Judiciário em atos privativos do presidente da República e defendeu a derrubada da decisão.
O ministro reconheceu que a competência para decidir sobre a saída dos venezuelanos é do presidente da República, uma vez que cabe a ele resolver sobre relações internacionais e reconhecimento (acreditação) dos diplomatas que representam os países estrangeiros.
Ele ponderou que não cabe ao Supremo rever o mérito da desacreditação e ressaltou que a sua decisão não restabelece o seu status diplomático. Destacou, porém, que a retirada imediata deve ser suspensa enquanto durar a situação de calamidade.
Itamaraty
Em março, o Brasil determinou a remoção de seus diplomatas que trabalhavam na Venezuela. O governo Bolsonaro defende a saída do poder do ditador comunista venezuelano, Nicolás Maduro, e reconhece o presidente autodeclarado Juan Guaidó como chefe de Estado.
Barroso atendeu a um pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que ingressou com um habeas corpus no STF pedindo a derrubada da ordem do Itamaraty.
Pelo menos, de bumbum de bebê nós sabemos o que pode sair.
O STF é hoje um agente do interesse outros contra o executivo do Brasil.
Art. 142 da CF já.
Quanto mais demorar pior será essas intervenções dessa canalhada.
Sómente uma palavra: CA-NA-LHA!
Atender uma solicitação de Paulo Pimenta, faça-me um favor
Esse STF cada vez mais ridículo. Que desculpa esfarrapada para atender o PT…. Desconfio que já estão abastecendo o jipe.
PARABÉNS SUPREMO, BARROSO E DEP. PIMENTA. VOCÊS SAO NOSSOS HERÓIS DA DEMOCRACIA PRA COMBATERMOS OS FACISTAS. IMPEACHEMENT JÁ BOSTONARO.
Pelo menos aprenda a escrever “fascista” e “impeachment” antes de dizer asneiras por aqui, seu esquerdopata.
Com esse grito de misericórdia aos demônios seu lugar no reino da corrupção está reservado, feliz viagem à Venezuela.
O Presidente não deveria obedecer, simples assim. Quando o STF exigiu a saída do Renan Calheiros, o velhaco simplesmente deu uma banana para aquele corte corrupta e ficou por isso mesmo. Ordem absurda não se cumpre.
Esse essetêefe se mete em tudo. Menos no que lhe é de responsabilidade. A meu ver, o pior poder da República é o Judiciário, aqui representado por esse nefasta corte.
Se amam a Ditadura, que se mudem para a Venezuela. Primeiro foi Cesari Battisti, terrorista condenado na Itália à prisão perpétua por três crimes cometidos, que obteve asilo político e passou um bom tempo aqui. Agora, por iniciativa do mesmo partido -“DEMOCRÁTICO AO INVERSO”- a permanência no País de funcionários de Maduro.
Vergonha!!! É este o termo mesmo!!!!
Decisão totalmente inconstitucional.
Eles pensam que são Deuses? Está na hora de acabar com aquela PEC da Bengala e voltarmos a colocar no Supremo gente que cumpra a Constituição, que tenha reputação ilibada e reconhecido saber jurídico.
Estes que estão lá parece que não sabem ler.
STF vergonhoso!!!!
É preciso pararmos de acreditar que temos democracia apenas pq votamos. Esses petistas canalhas devem ser chutados do STF.
Barroso, o Tramposo… o Brasil não terá chance civilizatória enquanto os atuais barnabés togados do STF não forem enxovalhados em praça pública.
Mais uma decisão absurda do STF. Até quando? E depois querem ser respeitados. Como?