O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de outubro a vigência de lei aprovada pelo Congresso que suspendeu os despejos e as desocupações, em razão da pandemia do covid-19. A decisão foi publicada na quinta-feira 30.
O novo prazo, portanto, vale até o encerramento das eleições deste ano, considerando inclusive o cronograma do segundo turno, marcado para 30 de outubro.
Barroso ressaltou que a medida é temporária e que devem ser estabelecidos critérios de transição pelas autoridades.
“Embora possa caber ao STF a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, afirmou o ministro, na decisão.
#NotíciaSTF Decisão do ministro Barroso prorroga suspensão de despejos e desocupações até 31 de outubro, de acordo com critérios da Lei 14.216/2021. O ministro considerou a alta nas taxas da pandemia de covid-19. 1/3
— STF (@STF_oficial) June 30, 2022
Em junho de 2021, Barroso concedeu liminar para suspender por seis meses ordens ou medidas de desocupação. Depois, uma lei do Congresso suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro do mesmo ano, apenas para imóveis urbanos. Desde então, houve mais três prorrogações a respeito do tema.
Desta vez, o ministro do Supremo atendeu a um pedido do Psol ao STF. O partido argumentou que estão sendo executados durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com família vulneráveis.
Deviam tomar posse das casas dos advogados do stf. Também do salário deles para pagar os aluguéis atrasados da população.
Votar em deputados e senadores que tenham coragem de investigar membros do stf, que ajudem a extinguir o tal tse, que coloquem o voto impresso e contado nas secões, que votem a prisão em segunda instância, que reduzam para 2 anos o tempo de mandato de juízes…
Esse Barroso definitivamente trabalha em prol de coisas erradas.
Intromissão no executivo e passando por cima do legislativo mais uma vez! Abuso de autoridade! Impeachment nele! Acorda senadores!
Quem deu este poder a estes abutres? Crime em cima de crime e nada acontece. Até tirarmos o bananão do Senado.
Calma! São só provocações, conforme o plano da conspiração.
O final, em três meses, será glorioso.
Isso é o que podemos chamar de gozar com o p…dos outros, pois o seu só serve para fazer xixi.
“Embora possa caber ao STF a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, afirmou o ministro na decisão.O Ministro diz “embora possa caber”. Essa frase não é uma assertiva. Em outras palavra,s poderia ser dito talvez coubesse ao STF. Isso serve para demonstrar a interferência do STF em medidas tipicamente sob a responsabilidade do Executivo alijando o Presidente das medidas que caberiam a ele tomar à época da pandemia.