Revista Oeste - Eleições 2022

Barroso estende suspensão de despejos e desocupações até depois das eleições

Medida do STF tem intenção de atenuar impacto da pandemia de covid-19 para camadas mais vulneráveis da sociedade
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Em medida, Barroso pede planejamento de autoridades para política fundiária e habitacional
Em medida, Barroso pede planejamento de autoridades para política fundiária e habitacional | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de outubro a vigência de lei aprovada pelo Congresso que suspendeu os despejos e as desocupações, em razão da pandemia do covid-19. A decisão foi publicada na quinta-feira 30.

O novo prazo, portanto, vale até o encerramento das eleições deste ano, considerando inclusive o cronograma do segundo turno, marcado para 30 de outubro.

Barroso ressaltou que a medida é temporária e que devem ser estabelecidos critérios de transição pelas autoridades.

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“Embora possa caber ao STF a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, afirmou o ministro, na decisão.

Em junho de 2021, Barroso concedeu liminar para suspender por seis meses ordens ou medidas de desocupação. Depois, uma lei do Congresso suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro do mesmo ano, apenas para imóveis urbanos. Desde então, houve mais três prorrogações a respeito do tema.

Desta vez, o ministro do Supremo atendeu a um pedido do Psol ao STF. O partido argumentou que estão sendo executados durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com família vulneráveis.

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8 comentários Ver comentários

  1. Votar em deputados e senadores que tenham coragem de investigar membros do stf, que ajudem a extinguir o tal tse, que coloquem o voto impresso e contado nas secões, que votem a prisão em segunda instância, que reduzam para 2 anos o tempo de mandato de juízes…

  2. “Embora possa caber ao STF a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, afirmou o ministro na decisão.O Ministro diz “embora possa caber”. Essa frase não é uma assertiva. Em outras palavra,s poderia ser dito talvez coubesse ao STF. Isso serve para demonstrar a interferência do STF em medidas tipicamente sob a responsabilidade do Executivo alijando o Presidente das medidas que caberiam a ele tomar à época da pandemia.

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