Câmara aprova MP para programa de serviço voluntário

O projeto estabelece a oferta de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras
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Durante a análise do texto-base, 251 parlamentares foram favoráveis ao texto, enquanto 96 foram contrários
Durante a análise do texto-base, 251 parlamentares foram favoráveis ao texto, enquanto 96 foram contrários | Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira 11 a aprovação da medida provisória (MP) que cria o programa de serviço voluntário remunerado pelos municípios.

O projeto estabelece a oferta de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada, para jovens entre 18 e 29 anos e para trabalhadores acima dos 50 anos que estejam desempregados há mais de dois anos. Pessoas com deficiência também estão entre os contemplados. A matéria segue para apreciação do Senado.

Durante a análise do texto-base, 251 parlamentares foram favoráveis ao texto, enquanto 96 foram contrários. Dois deputados se abstiveram.

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Todos os destaques, com sugestões de mudanças no parecer da deputada Bia Kicis (PL-DF), foram rejeitados pelo plenário da Casa.

Como vai funcionar

Segundo a proposta, o programa priorizará a participação de beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, e as pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.

A previsão é que os participantes do programa recebam bolsas calculadas com base no valor do salário mínimo por hora (atualmente, de R$ 5,51). Serão consideradas as horas dedicadas ao trabalho e aos cursos. As prefeituras serão responsáveis pelo pagamento e não há a previsão de repasse de recursos pelo governo federal.

A carga horária máxima de trabalho será de 22 horas por semana, com limite de oito horas por dia. Além disso, os contemplados participarão de cursos de formação ou qualificação, com carga horária mínima de 12 horas por mês.

Os cursos serão ministrados por entidades do Sistema S, como o Sebrae, o Senai e o Senac, ou por instituições municipais ou distritais de formação técnico-profissional.

A votação foi marcada pela obstrução de partidos da oposição, que classificaram o avanço da medida como uma ampliação da precarização do mercado de trabalho.

O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) rechaçou a tese dos opositores. “Estão falando em precarização. Quero dizer que precário é ficar em casa. O programa vai promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho.”

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