Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação

Documento será usado em certidões, como identificação perante o INSS, na carteira de trabalho e na CNH
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RJ - APLICATIVO-REGULARIZAÇÃO-CPF - GERAL - Aplicativo de regularização de CPF em Campos dos Goytacazes (RJ), nesta quinta-feira (26). 26/11/2020 - Foto: CARLOS EMIR/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
RJ - APLICATIVO-REGULARIZAÇÃO-CPF - GERAL - Aplicativo de regularização de CPF em Campos dos Goytacazes (RJ), nesta quinta-feira (26). 26/11/2020 - Foto: CARLOS EMIR/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Documento será usado em certidões, como identificação perante o INSS, na carteira de trabalho e na CNH

CPF, Câmara
Brasileiro pode não mais precisar usar o RG | Foto: Carlos Emir/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 22 o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados, que estabelece o CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. A matéria será enviada ao Senado.

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O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Segundo o substitutivo, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões — nascimento, casamento e óbito —, como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

Leia também: “Saiba como pedir regularização de CPF por e-mail”

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3 comentários

  1. Como conciliar esta notícia com a que o cpf de quase todos os brasileiros pode ter sido exposto por hackers? Em nome da eficiência a Câmara consegue criar, para deleite dos malfeitores, uma área de ataque imensa que permite acesso à informação que serve como chave de busca para todos os registros da vida das pessoas. Parabéns aos liberais!

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