Câmara aprova projeto que viabiliza repasse de até R$ 62 milhões a Estados e municípios

Como o texto já passou pelo Senado, resta apenas a sanção presidencial
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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Como o texto já passou pelo Senado, resta apenas a sanção presidencial

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Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê o repasse, da União para os Estados, de R$ 62 bilhões em parcelas até o ano de 2037. O valor, discutido há mais de duas décadas entre os entes federados, vem de um acordo entre as partes e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Como também já passou pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial.

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O dinheiro vem para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. A legislação vigora desde 1996 e isenta a cobrança do ICMS, um imposto estadual de produtos destinados à exportação.

Leia também: “Por que a Câmara é tão ruim”

O relator do projeto, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), diz que a verba chega em um momento que os Estados necessitam de recursos: “Tais recursos serão vitais para que os entes possam garantir a prestação de serviços públicos no que aparenta ser uma segunda onda da covid-19”.

Dos R$ 62 bilhões previstos para serem repassados, 75% vão para os estados e o Distrito Federal e os outros 25% para os municípios. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul vão receber uma fatia maior, por serem mais exportadores.

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3 comentários

  1. A má gestão, a corrupção desenfreada apresentada diariamente nas mídias, cabides de empregos, são constantes nos estados e municípios desse país.
    Vai endividar ainda mais o país para sustentar esses políticos, gestores, incompetentes???
    Quem pagará essa conta??? Os mesmos de sempre, o povo que também AINDA não aprendeu a votar. Não tem consciência do seu voto!
    Porque essa câmara dos deputados, ainda presidida por esse IRRESPONSÁVEL, INCOMPETENTE, DESINTERESSADO, Rodrigo Maia, vulgo BOTAFOGO, não aprova projetos importantes para o país, entre eles: Reforma Tributária, Reforma Administrativa???

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