Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), existem divergências sobre a fórmula de divisão do montante, mas que um acordo está sendo construído para não alterar a matéria
A Câmara do Deputados deverá manter o texto do Senado no projeto que cria o plano de socorro aos estados e municípios. Conforme a Oeste mostrou, prefeitos estavam pressionando os deputados para que a fórmula de divisão do montante fosse alterada.
“Acho que [vai ser aprovado] sem alteração, para que a gente possa ter o projeto rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter a sanção”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto aprovado na Câmara foi alterado pelos Senadores e agora precisou voltar à analise dos deputados. Maia avaliou, no entanto, que o objetivo final de todo o Congresso é o mesmo.
“Acho que o projeto avançou, o Senado conseguiu garantir recursos no montante do projeto da Câmara dos Deputados para quatro meses, fez uma regra de distribuição diferente da nossa. Há divergências sobre a regra de distribuição, mas o objetivo final das duas Casas é o mesmo: que a gente possa garantir recursos neste momento de perda de arrecadação de estados e municípios”, disse.
Leia Mais: PGR pede abertura de inquérito para apurar agressões a jornalistas
A regra de distribuição mencionada por Maia está sendo questionada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a divisão dos R$ 50 bilhões, que vão ser repassados para compensar as perdas com ICMS e ISS e que podem ser usados livremente, será de 60% para Estados e 40% para municípios. Inicialmente o montante seria dividido igualmente entre prefeitos e governadores.
Qualquer eventual mudança feita na Câmara, teria que retornar o projeto ao Senado, o que atrasaria a liberação dos recursos. “Esse pingue-pongue não interessa à sociedade “, frisou Maia.
O projeto
O chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado no sábado,2, pelo plenário do Senado. Serão destinados R$ 125 bilhões para estados e municípios para o combate à pandemia do coronavírus.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
