MP paulista anula acordo e dispensa Ecovias de pagar multa de R$ 650 milhões

Na avaliação dos membros do colegiado, o dispositivo é ilegal e não atende aos interesses públicos
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A Ecovias é uma concessionária que administra estradas
A Ecovias é uma concessionária que administra estradas | Foto: Marcelo Camargo/ABr

Na terça-feira 21, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anulou o acordo judicial entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio da Capital e a concessionária Ecovias. As tratativas foram firmadas em abril de 2020. Para os membros do colegiado que suspenderam a negociação, o dispositivo é ilegal e não atende a interesses públicos.

Devido à decisão, a empresa ficou dispensada de pagar multa de R$ 650 milhões, prevista no acordo, e foi arquivado o inquérito civil em que eram apurados crimes, como formação de cartel, distribuição de propinas, pagamento de caixa dois a dezenas de políticos e até a possível compra de duas Comissões Parlamentares de Inquérito estaduais.

Conforme noticiou o jornal O Estado de São Paulo, um alto executivo ligado à Ecovias confessou detalhes da atuação de um cartel formado no fim da década de 1990, envolvendo 80 empresas.

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O caso

No ano passado, a Ecovias fechou um acordo com o MP-SP por causa das acusações. Ela se comprometeu a pagar multa de R$ 650 milhões e revelar provas da prática de ilícitos, principalmente em períodos eleitorais, favorecendo candidatos a deputados estaduais e federais e também a postulantes ao governo do Estado. A anulação encerra qualquer investigação da Promotoria no âmbito civil decretada na terça-feira. Na esfera criminal, o Superior Tribunal de Justiça homologou o acordo.

Leia também: “Contratos de concessão rodoviária foram fraudados no Estado de São Paulo, garante Ecovias”

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