Contra regalias do Judiciário, deputados podem incluir juízes e desembargadores em reforma

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) se manifestou, em nota, contra a eventual inclusão, citando suposto 'vício de iniciativa'
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Membros do Judiciário podem ser incluídos na proposta de reforma administrativa
Membros do Judiciário podem ser incluídos na proposta de reforma administrativa | Foto: Divulgação/STF

Deputados começaram a discutir em Brasília a possibilidade de inclusão de juízes, desembargadores e outros membros do Poder Judiciário na proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara, que prevê regras mais duras para futuros servidores públicos e diminuição das regalias atuais. As informações são do jornal O Globo.

Apesar de ainda não haver consenso em torno do tema, a tendência é que a maioria dos parlamentares apoie a inclusão de magistrados no texto do projeto. Inicialmente, o governo não incluiu integrantes do Judiciário e do Legislativo na reforma, mas técnicos da equipe econômica já deram sinal verde à proposta.

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Se isso se confirmar, os servidores do Judiciário poderão perder direito a férias de mais de 30 dias e à aplicação de aposentadoria compulsória como punição. No Congresso, há pelo menos três iniciativas de emendas que buscam alcançar o número mínimo de 170 assinaturas para serem protocoladas ao projeto sobre a redefinição das carreiras do funcionalismo. A reforma administrativa já teve parecer favorável por sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) se manifestou, em nota, de forma contrária à inclusão de membros de outros Poderes na reforma. “Quaisquer emendas parlamentares que tenam o objetivo de estender aos magistrados as medidas previstas para os servidores do Poder Executivo padecerão de vício de iniciativa”, escreveu a presidente da AMB, Renata Gil. Segundo ela, a entidade “não admitirá a tramitação de qualquer matéria que afronte a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura”.

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8 comentários

    1. Até onde sei o povo não elege juizes, portanto são iguais como outro cidadão qualquer. O povo está cansado de financiar regalias para elites. Isto inclui os Legislativos também. Está na hora de acabar com a zona.

  1. “Aposentadoria compulsória como punição”: só eu que acha estranho? Deveria ser prisão e retenção dos bens. Ganham bem, a punição deveria ser no mesmo nível.

  2. espero que a REFORMA ADMINISTRATIVA acabe com as regalias que alguns cargos públicos têm. Todos são iguais e não entendo porque Férias e Aposentadorias são tão diferentes entre a Iniciativa Privada e a Publica.

  3. Mas a reforma nao vai passar por emenda constitucional, ou seja, acima da LOMagistratura? Nao é este o momento de rever a situação dos juízes tbém?

  4. Não há como entender as razões de tanto protecionismo com o Judiciário brasileiro. Como pode? são funcionários públicos, trabalham para a sociedade (o público) e são pagos com o dinheiro público, porém, o são, e querem continuar sendo tratados como uma classe de trabalhadores especial, diferente e cheia de privilégios. Não se suporta mais ver, neste País, tanta injustiça social, tanta gente ganhando um salário mínimo de miséria e de fome, e que mal dar para sobreviver, enquanto outros, recebem remuneração alta demais. Embora saibamos e reconhecemos que quem alcançou os melhores empregos, é porque se esforçou, estudou, ralou, no entanto, há uma exorbitante supervalorização de salários de algumas classes do setor público. E não é só, também, o Poder Judiciário. Por que não abaixar algumas dessas remunerações para ajustar e melhorar outras? Que sistema injusto? Isso, também, não é de agora, e nunca se fez nada para mudar, governo anterior nenhum. Será que alguém no Brasil, que pertença às carreiras, digamos, mais favorecidas, do topo do funcionalismo público, não conseguiria viver, por exemplo, com um salário de 15 ou 20 mil reais/mês, no máximo? Será que quem percebe este valor, já olhou e pensou no cidadão mais comum, mais humilde, que vive e sobrevive, no mesmo País, com 1.100 reais/mês, e ser a única fonte de renda para cobrir tudo? Nossos parlamentares, nosso governo precisam fazer campanhas nacionais de conscientização nesse sentido e procurar aprovar essa reforma, tão necessária e de forma urgente. Se queremos ser um País grande, democrático e respeitado, teremos que fazer valer esses dois substantivos inscritos na nossa Bandeira Nacional, e retirar essa mancha horrorosa de país que comete uma das piores injustiças com seu povo mais pobre – a desigualdade salarial e, consequentemente, social.

  5. Entende-se por Democracia Leis iguais para todos, e não para poucos. A classe dominante tem planos de saúde, cobertos com verba pública, enquanto a sociedade conta com o SUS.

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