Poder Judiciário obriga Executivo a manter ativas cinco estruturas
Feita diante de deputados estaduais na última semana, a promessa de fechar hospitais de campanha não poderá ser cumprida por enquanto pelo secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Alex Bosquet. Isso porque o Poder Judiciário resolveu definir os próximos passos do Executivo nessa questão.
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Juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite obrigou o governo estadual a reverter a decisão de fechar hospitais de campanha. Dessa forma, cinco das estruturas montadas para atender pacientes da covid-19 terão de ser mantidas. Assim, os espaços montados em Duque de Caxias, Maracanã (bairro da capital fluminense), Nova Friburgo, Nova Iguaçu e São Gonçalo não podem ter suas atividades interrompidas.
O problema, entretanto, é que ao menos um deles nem foi devidamente disponibilizado para a população: o de Nova Iguaçu. Além dos mencionados pela juíza, outras duas estruturas inicialmente previstas deixaram de ser entregues pelo governo. Com isso, os hospitais planejados para Casimiro de Abreu e Campos dos Goytacazes ainda nem abriram.
A decisão
Na decisão divulgada no domingo, 2, a magistrada enfatizou que o parecer não é originalmente dela. Ela, enquanto juíza de primeira instância, ressaltou que validou decisão anterior vinda de órgão superior.
“O Estado precisa recorrer ao colegiado. No entanto, não cabe ao juiz de primeiro grau analisar a pertinência, ou não, da decisão do segundo grau, mas apenas determinar seu cumprimento”, afirma, conforme informa a Agência Brasil.
Atingimos em algum ponto de nossa contaminada e viciada sociedade o auge do estado da arte de uma única atividade profissional da área de Humanas: quem define e decide sobre todas as áreas da economia, saúde e engenharia é o Direito.
Confesso que errei muito lá atrás ao cursar Agronomia e Engenharia Civil.
Ambas profissões mexem com o meio ambiente, mas, da mesma forma como observamos em relação à Saúde, não é a medicina que estipula regras e comportamentos, percebemos que quem tem a competência para as Decisões são os partidos de esquerda, com suas “sumidades”, aliados as outras “sumidades” do Direito, advogados, juízes, desembargadores e ministros do STF.
Para que servem as outras especializações?