Órgão afirma que só aceitará revisão dos vencimentos de 3,89% concedida pela Lei Complementar nº 1355 quando crise do coronavírus estiver superada
Foi promulgada nesta terça-feira a Lei Complementar nº 1355, que concedeu revisão salarial para funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei 54/2019, convertido em lei complementar nº 1355, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda no dia 10 de março, uma semana antes do início da crise do coronavírus no estado. Cabia, então, ao governador João Doria vetá-lo para que os já robustos salários do TCE-SP não aumentassem. Como ele não se manifestou, a própria Alesp promulgou a lei hoje.
O Projeto de Lei 54/2019, que se tornou essa lei posteriormente, foi aprovado na Assembleia Legislativa ainda no dia 10 de março, uma semana antes do início da crise do coronavírus no estado, portanto. Cabia, então, ao governador João Dória vetá-lo para que os já robustos salários do TCE-SP não subissem. Como ele não se manifestou, a própria Alesp promulgou a lei hoje.
Entretanto, diante das críticas, o TCE recuou e declarou que só vai aceitar o aumento quando a pandemia for superada.
O tribunal, que havia alegado que a revisão era prevista por lei anterior, resolveu se atentar às críticas que vieram com a promulgação da nova legislação e só aceitar o aumento quando a pandemia for superada.
Paradoxalmente, o governo do estado de São Paulo publicou também nesta terça dois decretos (nº 64.936 e nº 64.937) que têm como objetivo reduzir despesas durante a crise da covid-19. Mas não impediu o aumento de 3,89% concedido aos funcionários do TCE para aumentar salários que chegam a R$ 35 mil por mês.
Neste mesmo período, empresas por todo o estado fecharam suas portas e não sabem se vão conseguir reabri-las, já que o governador, que permaneceu calado diante dos abastados salários oferecidos ao TCE, não cansa de repetir para a população permanecer em casa e manter a economia paralisada.
