Covid-19: Justiça confirma demissão de funcionária que não quis se vacinar

Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo entendeu que o interesse da auxiliar de limpeza hospitalar não poderia prevalecer sobre o coletivo
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Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo alegou que demissão não foi abusiva | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

A Justiça confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza hospitalar que não quis se vacinar contra a covid-19. Pela decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo da 2ª Região o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo. Esse foi o primeiro entendimento nesse sentido, de acordo com advogados especialistas.

Christiane Aparecida Pedroso trabalhava como auxiliar de limpeza no Hospital Municipal Infantil Marcia Braido, em São Caetano. No dia marcado para a vacinação, ela não compareceu e depois foi demitida por justa causa. A dispensa aconteceu no dia 2 de fevereiro deste ano, depois da empresa contratante considerar a falta como um ato de indisciplina. Ela era contratada pela Guima-Conseco, que oferece mão de obra terceirizada.

Na Justiça, Christiane defendeu que a sua demissão foi abusiva e que o simples fato dela ter se recusado a tomar a vacina não poderia ser considerado ato de indisciplina ou insubordinação. A defesa também argumentou que a ação da empresa de forçar que ela tomasse a vacina feria a sua honra e dignidade.

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Para o Tribunal, a aplicação da justa causa não foi abusiva. O órgão entendeu que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo e que ao deixar de tomar a vacina, a auxiliar colocaria em risco a saúde dos colegas da empresa, dos profissionais do hospital e dos seus pacientes. O presidente do julgamento foi o desembargador Roberto Barros da Silva.

Para o advogado da auxiliar, Paulo Sergio Moreira dos Santos, mesmo a decisão sendo mantida, “muitas coisas precisam ser discutidas”. Segundo ele, a empresa terceirizada disse à funcionária que era um privilégio se imunizar. “Só que ela vinha com problemas de saúde e estava com medo”, explicou.

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O advogado disse que a funcionária não foi encaminhada para o médico do trabalho, um psicólogo, para ver se era consistente ou não a recusa da vacina.

Orientação drástica 

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tinha orientado que os trabalhadores que se recusassem a tomar vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderiam ser demitidos por justa causa. O entendimento do MPT é que as empresas precisam investir em conscientização e negociar com seus funcionários, mas que a recusa individual à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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