A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu na terça-feira 3 ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o monitoramento eletrônico do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
A medida, que substitui a prisão preventiva, havia sido decretada pelo ministro, a pedido da PGR, antes de sua condenação pelo plenário do STF, e não foram expressamente determinadas pela Corte no julgamento.
O pedido, que incluiu a proibição de o deputado ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro, exceto para Brasília, e frequentar ou participar de eventos públicos, foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
Indulto presidencial
Um dia depois da condenação do deputado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou a graça constitucional, para perdoar as penas privativas de liberdade e as restritivas de direitos. Mas, até o momento, Moraes, que é o relator do caso no STF, não declarou a extinção delas no processo.
Lindôra Araujo comunicou ao ministro que só vai se pronunciar sobre o perdão em outras ações, apresentadas pela oposição e sob relatoria da ministra Rosa Weber, que discutem a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro. Isso só ocorrerá depois que a Presidência da República se manifestar nesses processos, o que deve ocorrer até o início da semana que vem.
Na semana passada, Moraes juntou ao processo do deputado o indulto de Bolsonaro, mas pediu manifestações da defesa e da PGR sobre a possibilidade de extinção da pena nessa fase do processo, na qual ainda não houve o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis. Com base na jurisprudência da Corte, ele revelou que uma eventual apresentação de recursos por parte da PGR obstaria a concessão do perdão.
O órgão não se manifestou sobre o assunto nem sobre a possibilidade de recorrer. Isso só é possível após a publicação do acórdão, documento que formaliza a condenação, o que ainda não tem data para ocorrer e também depende de Moraes.
Esta PGR quer o que também? me diga ir contra o indulto e a constituição também ta tudo dominado cara tudo aparelhado pqp estamos ferrado com este País.
STF e PGR, no maior despudor, diariamente rasgam a Constituição. Até quando o Presidente Bolsonaro vai aguentar tais insultos? Acredito que é hora das Forças Armadas, com base no art. 142 da Constituição, colocar ordem na casa. Presidente Bolsonaro, quem sabe faz a hora, não espera acontecer.
concordo
Na selva política brasileira, Lindôra e Xandão são dois abutres.
A PGR sabe que ela é a Procuradoria Geral da REPÚBLICA e como tal deveria aver o que os eleitores esperam dos procuradores. Atender SEMPRE o que os deputados e senadores DA ESQUERDA peticionam. Emminha opinião, antes de aceitar a petição, os procuradores deveriam verificar o que os peticionários fazem pelo estado que os elegeu. O Randolph Frederich R.A., por exemplo, e a sua Rede, eleito pelo AP, assiste sem fazer nada o APter a maioria dos piores índices brasileiros inclusive, pasmem, o veice da CPiada da Covid só tem 49% (pode ter aumentado u pouco desde que eu li este índice) de cobertura vacinal. MAs ele continua a encher o SRF competições.
Só corrigindo o que o dedo errou por ser muito grosso:…o AP ter…..; …pasmem, o vice presidente da COiada….. Os outros são fáceis de entender. Obrigado pela compreensão
ENTENDO QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO PODE MAIS DEIXAR DE DECRETAR A INTERVENÇÃO FEDERAL NO STF, NOMEANDO UM INTERVENTOR PARA ESSA CORTE, CUJA CREDIBILIDADE SE ESFARELA DIA A DIA. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODERIA SER O INTERVENTOR E ENTÃO NOMEAR SEUS AUXILIARES. A INTERVENÇÃO FEDERAL NÃO PERTURBA A PAZ E A ORDEM NO
PAÍS. É DE LEMBRAR QUE JÁ ACONTECEU NO GOVERNO TEMER E O GENERAL BRAGA NETO AGIU COM TODO BOM SENSO. A INSEGURANÇA JURÍDICA ESTÁ SE
AMPLIANDO, O QUE PODE GERAR FALTA DE INVESTIMENTOS PARA O CRESCIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL, FALTA DE QUALIFICAÇÃO ADEQUADA PARA
PROFESSORES E ESTUDANTES DO DIREITO E, ATÉ O INIMAGINÁVEL, UMA REVOLUÇÃO ARMADA. O POVO NÃO MERECE!!!
Devemos todos enviar um vídeo em forma de jogral da leitura da constituição para a câmara,o senado e a suprema corte para ver se conseguem entender via AUDIO porque eles lendo não estão entendendo.
Sei que é muito fácil falar à distância, sem sofrer na pele as atrocidades da injustiça. Mas, a Daniel Silveira cabe apenas e tão somente não se vergar, não cumprir nada do que lhe é imposto de maneira absolutamente ilegal.
Até onde eu sei, multa penal e monitoramento eletrônico são consectários de sentença condenatória, nunca no curso do processo. E sobre a impossibilidade de frequentar certos lugares a medida já ficou superada com o decreto de indulto.
Então se trata de completa injustiça, de encarniçada perseguição pessoal atrelada ao propósito maior de reduzir o decreto de Presidencial a nada.
Todavia, ainda que tardiamente a Justiça haverá de prevalecer e todas essas mazelas, esse circo de horrores terá fim e seu caso pessoal, embora rude e difícil para a vítima Daniel, jogado à cova dos leões, servirá de escarmento e de lição para melhores dias.
Essa de linda não tem nada , é só uma comunista FEIORA . O Presidente tem q invocar o artigo 142 e acabar com a safadeza do STF de uma vez por todas .
Rapaz, impressionante como há gente com nóia de mamata estatal. É de artista, passando por Procurador do MP até Ministro do STF. Os diabos esperneiam pra sair do cadaver chamado Brasil…PQP
Essa Lindora da vida e o Xandão, estão com uma vontade terrível de bater continência.
Sr. Presidente, até o Dalai Lama já estaria a beira de um ataque de nervos com essa PALHAÇADA DO STF. Está na hora de uma solução definitiva. Essa Lindora e Alexandre de Moraes, ´parece são cúmplices na afronta a Constituição. CHEGA, não dá mais.
Por que nunca houve Monitoramento dia demais Indultados e principalmente o Terrorista Italiano Batisti!??
Até quando o Brasil vai ficar nessa Palhaçada jurídica!??
Se houve se INDULTO acabou!
Ou então vamos passar ao Monitoramento de todos os Indultados!
Quando vai acabar esse Teatro de insensatez!??
Agora temos mais a “aprendiz de feiticeira” para encher o saco do deputado e por extensão, o nosso. Haja saco !
E o que está faltando pra expulsar essa pilantra da PGR? Não passa de uma funcionária pública a cometer, reiteradamente, infrações administrativas passíveis de punição pela Lei 8.112. Um país onde até Promotor faz o que, não é possível dar certo, já está fadado ao fracasso.
Ridículos, já levaram para o pessoal faz tempo, isso não é mais um julgamento, é ilegal desde o início, o DS tem que permanecer firme e mandar esses psicopatas passear ou ver se ele está na esquina.
PGR não, a tal lindora, e sempre ela, a que trocou risinhos com o Xandão durante aquele circo que foi o julgamento do DS.
Um leão sem dentes e garras ainda pode causar contusões em alguém, porém é algo infinitamente menos danoso do que em situações ditas, de normalidade. Não sei se isso é possível, sou um leigo, mas a retirada de força policial das mãos de alguns tiranos, os transformam em leões desdentados e sem garras, com certeza. Ou então que se tome medidas mais duras que todos já estão cansados de saber quais são, o que é um remédio mais amargo, mas que tem efeito imediato.
Honestamente, as coisas viraram todas de ponta cabeça de tal forma que nem o mais competente dos juristas ainda vivo dete país sabe o que fazer em uma situação de pura anomia como essa que estamos vivendo. Acabaram-se todos os recursos legais. A agora, José?
Se eu fosse o Daniel Silveira mandava essa gente toda a começar pelo cabeça de ovo e essa procuradora ir pra aquele lugar.