Daniel Silveira: PGR mantém monitoramento eletrônico

Procuradoria ainda não se manifestou sobre o indulto concedido ao deputado
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Sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília
Sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília | Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu na terça-feira 3 ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o monitoramento eletrônico do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

A medida, que substitui a prisão preventiva, havia sido decretada pelo ministro, a pedido da PGR, antes de sua condenação pelo plenário do STF, e não foram expressamente determinadas pela Corte no julgamento.

O pedido, que incluiu a proibição de o deputado ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro, exceto para Brasília, e frequentar ou participar de eventos públicos, foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.

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Indulto presidencial

Um dia depois da condenação do deputado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou a graça constitucional, para perdoar as penas privativas de liberdade e as restritivas de direitos. Mas, até o momento, Moraes, que é o relator do caso no STF, não declarou a extinção delas no processo.

Lindôra Araujo comunicou ao ministro que só vai se pronunciar sobre o perdão em outras ações, apresentadas pela oposição e sob relatoria da ministra Rosa Weber, que discutem a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro. Isso só ocorrerá depois que a Presidência da República se manifestar nesses processos, o que deve ocorrer até o início da semana que vem.

Na semana passada, Moraes juntou ao processo do deputado o indulto de Bolsonaro, mas pediu manifestações da defesa e da PGR sobre a possibilidade de extinção da pena nessa fase do processo, na qual ainda não houve o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis. Com base na jurisprudência da Corte, ele revelou que uma eventual apresentação de recursos por parte da PGR obstaria a concessão do perdão.

O órgão não se manifestou sobre o assunto nem sobre a possibilidade de recorrer. Isso só é possível após a publicação do acórdão, documento que formaliza a condenação, o que ainda não tem data para ocorrer e também depende de Moraes.

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22 comentários Ver comentários

  1. Esta PGR quer o que também? me diga ir contra o indulto e a constituição também ta tudo dominado cara tudo aparelhado pqp estamos ferrado com este País.

  2. STF e PGR, no maior despudor, diariamente rasgam a Constituição. Até quando o Presidente Bolsonaro vai aguentar tais insultos? Acredito que é hora das Forças Armadas, com base no art. 142 da Constituição, colocar ordem na casa. Presidente Bolsonaro, quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

  3. A PGR sabe que ela é a Procuradoria Geral da REPÚBLICA e como tal deveria aver o que os eleitores esperam dos procuradores. Atender SEMPRE o que os deputados e senadores DA ESQUERDA peticionam. Emminha opinião, antes de aceitar a petição, os procuradores deveriam verificar o que os peticionários fazem pelo estado que os elegeu. O Randolph Frederich R.A., por exemplo, e a sua Rede, eleito pelo AP, assiste sem fazer nada o APter a maioria dos piores índices brasileiros inclusive, pasmem, o veice da CPiada da Covid só tem 49% (pode ter aumentado u pouco desde que eu li este índice) de cobertura vacinal. MAs ele continua a encher o SRF competições.

    1. Só corrigindo o que o dedo errou por ser muito grosso:…o AP ter…..; …pasmem, o vice presidente da COiada….. Os outros são fáceis de entender. Obrigado pela compreensão

  4. ENTENDO QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO PODE MAIS DEIXAR DE DECRETAR A INTERVENÇÃO FEDERAL NO STF, NOMEANDO UM INTERVENTOR PARA ESSA CORTE, CUJA CREDIBILIDADE SE ESFARELA DIA A DIA. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODERIA SER O INTERVENTOR E ENTÃO NOMEAR SEUS AUXILIARES. A INTERVENÇÃO FEDERAL NÃO PERTURBA A PAZ E A ORDEM NO
    PAÍS. É DE LEMBRAR QUE JÁ ACONTECEU NO GOVERNO TEMER E O GENERAL BRAGA NETO AGIU COM TODO BOM SENSO. A INSEGURANÇA JURÍDICA ESTÁ SE
    AMPLIANDO, O QUE PODE GERAR FALTA DE INVESTIMENTOS PARA O CRESCIMENTO
    ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL, FALTA DE QUALIFICAÇÃO ADEQUADA PARA
    PROFESSORES E ESTUDANTES DO DIREITO E, ATÉ O INIMAGINÁVEL, UMA REVOLUÇÃO ARMADA. O POVO NÃO MERECE!!!

  5. Devemos todos enviar um vídeo em forma de jogral da leitura da constituição para a câmara,o senado e a suprema corte para ver se conseguem entender via AUDIO porque eles lendo não estão entendendo.

  6. Sei que é muito fácil falar à distância, sem sofrer na pele as atrocidades da injustiça. Mas, a Daniel Silveira cabe apenas e tão somente não se vergar, não cumprir nada do que lhe é imposto de maneira absolutamente ilegal.

    Até onde eu sei, multa penal e monitoramento eletrônico são consectários de sentença condenatória, nunca no curso do processo. E sobre a impossibilidade de frequentar certos lugares a medida já ficou superada com o decreto de indulto.

    Então se trata de completa injustiça, de encarniçada perseguição pessoal atrelada ao propósito maior de reduzir o decreto de Presidencial a nada.

    Todavia, ainda que tardiamente a Justiça haverá de prevalecer e todas essas mazelas, esse circo de horrores terá fim e seu caso pessoal, embora rude e difícil para a vítima Daniel, jogado à cova dos leões, servirá de escarmento e de lição para melhores dias.

  7. Essa de linda não tem nada , é só uma comunista FEIORA . O Presidente tem q invocar o artigo 142 e acabar com a safadeza do STF de uma vez por todas .

  8. Rapaz, impressionante como há gente com nóia de mamata estatal. É de artista, passando por Procurador do MP até Ministro do STF. Os diabos esperneiam pra sair do cadaver chamado Brasil…PQP

    1. Sr. Presidente, até o Dalai Lama já estaria a beira de um ataque de nervos com essa PALHAÇADA DO STF. Está na hora de uma solução definitiva. Essa Lindora e Alexandre de Moraes, ´parece são cúmplices na afronta a Constituição. CHEGA, não dá mais.

    1. Até quando o Brasil vai ficar nessa Palhaçada jurídica!??
      Se houve se INDULTO acabou!
      Ou então vamos passar ao Monitoramento de todos os Indultados!
      Quando vai acabar esse Teatro de insensatez!??

  9. E o que está faltando pra expulsar essa pilantra da PGR? Não passa de uma funcionária pública a cometer, reiteradamente, infrações administrativas passíveis de punição pela Lei 8.112. Um país onde até Promotor faz o que, não é possível dar certo, já está fadado ao fracasso.

  10. Ridículos, já levaram para o pessoal faz tempo, isso não é mais um julgamento, é ilegal desde o início, o DS tem que permanecer firme e mandar esses psicopatas passear ou ver se ele está na esquina.

  11. Um leão sem dentes e garras ainda pode causar contusões em alguém, porém é algo infinitamente menos danoso do que em situações ditas, de normalidade. Não sei se isso é possível, sou um leigo, mas a retirada de força policial das mãos de alguns tiranos, os transformam em leões desdentados e sem garras, com certeza. Ou então que se tome medidas mais duras que todos já estão cansados de saber quais são, o que é um remédio mais amargo, mas que tem efeito imediato.

  12. Honestamente, as coisas viraram todas de ponta cabeça de tal forma que nem o mais competente dos juristas ainda vivo dete país sabe o que fazer em uma situação de pura anomia como essa que estamos vivendo. Acabaram-se todos os recursos legais. A agora, José?

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