Defesa apresenta novo pedido de libertação de Daniel Silveira

Deputado está detido desde o dia 24 de junho, depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
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O deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio, está detido desde junho
O deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio, está detido desde junho | Foto: Reprodução/YouTube

Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolaram neste sábado, 2 um novo pedido de habeas corpus solicitando a libertação do parlamentar. Ele está preso desde o dia 24 de junho, depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, supostamente por ter violado regras impostas para a prisão domiciliar.

Inicialmente, Silveira foi preso em fevereiro por divulgar um vídeo com ataques a ministros do Supremo.

No pedido de habeas corpus direcionado ao presidente do STF, Luiz Fux, o advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, alega que o deputado é vitima de “constrangimento ilegal” e afirma que o prazo de 90 dias depois da prisão já expirou, o que deve motivar uma nova análise do caso pela Justiça.

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Leia mais: “Defesa de Daniel Silveira reage à manifestação do MPF a favor da prisão preventiva do deputado”

“Em 24/06/2021, ou seja, há 100 (cem) dias, o paciente foi preso preventivamente, encontra-se encarcerado e impedido de exercer o mandato parlamentar, bem como o direito de ir e vir, e cerceado em seu direito à manifestação de pensamento e opinião, sem previsão e/ou vedado na Constituição Federal”, afirma o advogado. 

Leia também: “Participantes da CPAC pedem liberdade de Jefferson e Silveira”

“O tipo verbal é impositivo: o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão, mediante decisão fundamentada, e ato de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, prossegue a defesa de Silveira. “Como asseverado em linhas pretéritas, o aludido parágrafo diz claramente que o magistrado deverá, de ofício, revisar a necessidade de manutenção da preventiva a cada 90 (noventa) dias, seja de ofício, o que jamais ocorrerá, mas também por provocação da parte, o que ocorre no caso.”

Leia também: “A ditadura velada do Judiciário”, reportagem publicada na Edição 66 da Revista Oeste

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7 comentários Ver comentários

  1. Como investir neste pais de enorme insegurança jurídica que transforma um condenado em 3 instâncias e até recentemente preso, a candidato declarado à presidência e com eleição garantida por institutos de pesquisa para a Presidência da República em 2022, e mantem presos políticos deputado e jornalista por censura à suas opiniões?

  2. Como pode um ministro do STF mandar prender um deputado e outro soltar o maior traficante de drogas do pais que alem de tudo saiu de madrugada e fugiu do pais

    1. Ameaçar membros do judiciário e postar fake news não é liberdade de expressão. Quem defende essa corja tem o mesmo caráter deles. Lula-Bolsonaro : farinha do mesmo saco.

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