A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou recurso contra a decisão do juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, que manteve o bloqueio de bens do petista ao enviar para a Justiça do Distrito Federal a ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula.
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Segundo os advogados do ex-presidente, a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia ter mantido os bloqueios, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a incompetência da Justiça do Paraná para julgar os processos relacionados a Lula. A defesa do petista também pede ao STF que todos os processos ou procedimentos que envolvam Lula sejam remetidos ao Distrito Federal.
O ministro Edson Fachin, do STF, solicitou na sexta-feira 19 informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esta se manifeste.
Os processos que envolvem Lula foram encaminhados ao Distrito Federal após a decisão do próprio Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente no âmbito da Lava Jato, devolvendo os direitos políticos ao petista. O magistrado entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” dos casos.
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