Os advogados do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente não seja obrigado a prestar depoimento à CPI da Covid no Senado. A oitiva, por enquanto em caráter obrigatório, está marcada para o dia 4 de agosto.
Em decisão anterior sobre um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Maximiano, a ministra Rosa Weber concedeu ao depoente o direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que pudessem, eventualmente, incriminá-lo. A magistrada, no entanto, determinou que a presença do empresário era obrigatória.
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Os advogados de Maximiano pedem ainda que, caso ele seja realmente obrigado a comparecer à comissão, possa ficar em silêncio “sem que a decisão deixe qualquer dúvida nesse sentido, até mesmo para que a comissão parlamentar não deduza que o agravante poderá ser preso”.
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O depoimento do dono da Precisa à CPI da Covid já foi adiado duas vezes. Primeiro, seus advogados alegaram que ele havia acabado de retornar de uma viagem à Índia e precisava cumprir quarentena obrigatória; na segunda vez, a iniciativa foi dos próprios senadores, que decidiram cancelar a oitiva depois de o STF conceder a Maximiano o direito ao silêncio.
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