Estados tentam derrubar vetos de Bolsonaro ao plano de socorro

Em carta ao presidente do Congresso, secretários de Fazenda buscam derrubar pontos como o que proíbe o Tesouro Nacional de executar contra garantias dadas por Estados e municípios em empréstimos

Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal encaminharam uma carta ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde defendem a derrubada de um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao plano de ajuda financeira Estados e municípios no combate ao coronavírus. O governo federal sancionou o projeto nesta semana, e entre o vetos está o congelamento de salário de servidores até 2021.

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No entanto, os secretários defendem a derrubada do ponto que proíbe o Tesouro Nacional de executar contra garantias dadas por Estados e municípios em empréstimos internos e externos contratados com aval da União. Outro ponto é o que excluía diversas categorias do funcionalismo público do congelamento salarial. Os pedidos foram encaminhados pelo Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Entre os argumentos, o comitê afirma que se o veto não for derrubado pelo Congresso, os Estados correm o risco de passar por um “colapso financeiro”.

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro atendem a um pedido do ministros da Economia, Paulo Guedes. De acordo com a proposta votada pelos senadores e deputados, o plano permitia que os entes federativos renegociassem suas dívidas com bancos e organismos internacionais. Em geral, o Tesouro Nacional é avalista destes empréstimos. Ou seja, se o Estado ou município não paga uma parcela, cabe o governo federal honra-la.