Governo processa 14 planos de saúde por cancelamento unilateral

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão federal ligado ao Ministério da Justiça, decidiu instaurar um processo administrativo contra 12 operadoras de planos de saúde. O processo aberto pelo governo se deve a cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas. Administradoras de planos também estão no processo.

Segundo o documento, instaurou-se o procedimento em razão do “aumento expressivo” do número de reclamações de usuários de planos por cancelamento dos contratos pelas operadoras. Assim, conforme argumenta o órgão, depois da análise das queixas, constatou-se primeiramente que a prática é irregular e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a regulamentação do setor.

Governo diz que empresas exploram lacunas

“As operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento”, diz o governo.

Segundo a Senacon, as práticas provocam graves consequências, bem como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento da judicialização no setor. Veja quais operadoras estão no processo:

• Amil
• Unimed Nacional
• Bradesco Saúde
• SulAmérica
• Hapvida NotreDame Médica
• Porto Seguro Saúde
• Care Plus
• Golden Cross
• MedSênior
• Qualicorp Administradora de Benefício S.A
• Allcare Administradora de Benefícios Ltda
• Omint
• Prevent Senior
• Assim Saúde

Ainda de acordo com o órgão, as empresas receberão notificação e terão, desse modo, prazo regular para apresentar a sua defesa.

O processo da Senacon considera as queixas dos consumidores ao portal Consumidor.gov e Procons, assim como as notificações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Conforme o órgão regulador, de janeiro a agosto, foram 11,7 mil queixas sobre rescisões unilaterais pelas operadoras. O volume é 24,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. O pico das reclamações ocorreu principalmente em maio, com 1,9 mil registros.

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