-Publicidade-

Juiz rejeita denúncia contra cidadão por infração de medida sanitária

'Direito penal não é panaceia', segundo Edmilson Rosa dos Santos
Justiça não levou adiante denúncia contra cidadão que andava pela praia
Justiça não levou adiante denúncia contra cidadão que andava pela praia | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, rejeitou denúncia contra um cidadão por infração de medida sanitária. De acordo com o Ministério Público (MP), José Márcio de Moraes caminhava pela areia da praia e se recusou a sair de lá, voluntariamente, após ser ordenado por agentes da guarda municipal. “Agindo assim, o réu estaria praticando crimes de desobediência, desacato, resistência e epidemia”, alegou o MP. Para Edmilson Rosa dos Santos, no entanto, não é razoável reputar como crime o fato de um cidadão desarmado caminhar pacificamente pela praia. “O ser humano precisa ‘arejar sua cabeça’, e algumas das formas é andar na faixa arenosa, na faixa d’água, mergulhar, contemplar o horizonte, sentir a brisa do mar”, escreveu. “O poder público que isto impedir, comete absurdo excesso de restrição ao direito de ir e vir”, completou. No resumo da sentença, o juiz da 3ª Vara Criminal Federal de Guarujá afirmou o seguinte: “Direito penal não é panaceia, não pode servir de remédio geral para a crise social ou sanitária, notadamente quando em detrimento dos cidadãos mais humildes e desassistidos”.

Leia também: “Queiroga afasta possibilidade de lockdown nacional”

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias.
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Exclusivo para assinantes.