Juiz rejeita denúncia contra cidadão por infração de medida sanitária

'Direito penal não é panaceia', segundo Edmilson Rosa dos Santos
-Publicidade-
Justiça não levou adiante denúncia contra cidadão que andava pela praia
Justiça não levou adiante denúncia contra cidadão que andava pela praia | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, rejeitou denúncia contra um cidadão por infração de medida sanitária. De acordo com o Ministério Público (MP), José Márcio de Moraes caminhava pela areia da praia e se recusou a sair de lá, voluntariamente, após ser ordenado por agentes da guarda municipal. “Agindo assim, o réu estaria praticando crimes de desobediência, desacato, resistência e epidemia”, alegou o MP. Para Edmilson Rosa dos Santos, no entanto, não é razoável reputar como crime o fato de um cidadão desarmado caminhar pacificamente pela praia. “O ser humano precisa ‘arejar sua cabeça’, e algumas das formas é andar na faixa arenosa, na faixa d’água, mergulhar, contemplar o horizonte, sentir a brisa do mar”, escreveu. “O poder público que isto impedir, comete absurdo excesso de restrição ao direito de ir e vir”, completou. No resumo da sentença, o juiz da 3ª Vara Criminal Federal de Guarujá afirmou o seguinte: “Direito penal não é panaceia, não pode servir de remédio geral para a crise social ou sanitária, notadamente quando em detrimento dos cidadãos mais humildes e desassistidos”.

Leia também: “Queiroga afasta possibilidade de lockdown nacional”

Telegram
-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

11 comentários

  1. Crime de “epidemia”?!?!?! Bom, o que esperar de um país onde a Suprema Corte inventou um crime não tipificado de “fake news”. Não duvido que logo alguém seja preso pelo inafiançável crime de “peidar”.

  2. Praia, mar, Campos e florestas são os melhores lugares do Mundo para se evitar a pandemia. A não ser que queira ir a Marte. Mas, se for este o caso, corre-se risco na viagem.

  3. Existem, mesmo entre o pessoal da área de Humanas, forçados à alienação, cooptados, induzidos e idiotizados pela ideologia marxista durantes suas formações, pessoas cujo caráter blindam essas ações nocivas à personalidade do indivíduo.
    É com esses que a sociedade saudável pode e deve contar!

  4. Para que serve see Presidente da República??? Temos uma “justiça” capaz, idônea que nem a corte maior que é toda comprometida com corruptos provados, e tem mais poder que o Executivo!?!?!?!

  5. Alguns integrantes da Justiça se mantém capazes e independentes. Isto irá se modificar no momento em que estas decisões se propagarem, mediante ordens superiores. Fato que já ocorre em grande número de demandas. E se modificarem a “estrutura de governo”, como querem boa parte dos representantes da política anterior – como o próprio STF que fora “montado” no período – estas medidas passarão a acompanhar as medidas governamentais, como o faz o partido comunista chinês que a todo momento vem intervindo na nação. A Argentina e outros da América Latina já se submeteram a eles. São Paulo também. Vamos ver até onde vai essa bagunça… valendo salientar que os simples Decretos atropelam a Constituição da República e o Poder Público nada faz… Instituições que poderiam ser extintas…

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site