Em entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!, nesta terça-feira, 23, o jurista e professor de Direito Administrativo Adilson Dallari criticou decretos editados por prefeitos e governadores brasileiros que restringem direitos básicos da população, como o de ir e vir. Ele também lamentou a forte interferência política do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma série de decisões recentes. Silvio Navarro, editor-executivo de Oeste, e Rodrigo Constantino, colunista da revista, participaram do programa, apresentado pelo jornalista Luís Ernesto Lacombe.
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“O que eu estou vendo agora é uma profusão de decretos de toda ordem completamente inconstitucionais. Restrições de direitos devem observar os limites constitucionais. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, afirmou Dallari.
“A lei não revogou a Constituição. Continua havendo necessidade de lei, não basta decreto. E, mesmo assim, as medidas devem se limitar ao estritamente necessário”, prosseguiu o jurista ao comentar decisões tomadas por diversas prefeituras e governos estaduais. “O que está havendo é uma disputa política, quem manda mais. Isso o Supremo não está conseguindo controlar.”
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Em relação a recentes manifestações do STF, Dallari afirmou que “o Supremo tem agido politicamente, e não juridicamente”. “Há uma maioria política muito clara no Supremo, uma corrente política que é predominante, e esses julgamentos são políticos. O guardião da Constituição é o primeiro a vulnerá-la e, com isso, todos os cidadãos saem perdendo.”
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OS DOUTORES YVES GANDRA MARTINS E ADILSON DALLARI NOS FAZEM SENTIR ORGULHO DA CARREIRA JURÍDICA. SÃO NOSSAS REFERÊNCIAS!!!
Atualmente segundo os meios de comunicação, juristas como Adilson de Abreu Dallari e Ives Gandra Martins são menos notáveis no saber jurídico, que o tais Kakay, Felipe Santa Cruz, e os ministros do Supremo. Dá para entender?