Justiça de SP determina redistribuição de cartões inativos do Bom Prato

Programa de restaurantes populares oferece refeições subsidiadas ao custo de R$ 1
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A população de rua é beneficiada pelo Bom Prato
A população de rua é beneficiada pelo Bom Prato | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Na quinta-feira 11, a Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista faça a redistribuição total dos cartões do restaurante Bom Prato que estão inativos. O benefício é destinado a moradores de rua. O programa de restaurantes populares oferece refeições subsidiadas ao custo de R$ 1.

O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires acolheu os argumentos do Ministério Público e da Defensoria Pública, que haviam denunciado que um convênio entre as duas administrações (municipal e estadual) pretendia distribuir 13 mil cartões para as refeições diárias, mas quase 10 mil deles estavam inativos.

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O magistrado determinou que, em até 15 dias, o município “adote todas as providências necessárias para garantir a boa gestão do convênio celebrado, comprovando o cadastramento, a distribuição e o monitoramento mensal dos cartões das pessoas já cadastradas”.

Fonseca Pires estabeleceu ainda que o governo paulista deve apresentar, no mesmo prazo, um plano que comprove a alocação dos recursos municipais cofinanciados pela administração estadual para a implantação de novas unidades do Bom Prato na cidade de São Paulo.

Alternativamente, o governo pode apresentar outra medida que garanta as 5.195 refeições diárias reconhecidas como imprescindíveis pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para o atendimento das pessoas em situação de rua. O prazo é de 30 dias.

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