A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos nesta quinta-feira, 18. O serviço é regido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e disponibilizado ao público através da plataforma Fala.BR, contabilizando, de acordo com dados divulgados pelo órgão, pouco mais de 1 milhão de pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal.
Os pedidos de informação podem ser feitos “por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sem a necessidade de apresentar motivo, sendo necessário apenas informar um número de documento válido, como RG, CPF ou passaporte”.
No momento, o tempo médio de respostas para os pedidos contabilizados pelo Painel Lei de Acesso à Informação, desde a entrada em vigor da lei, é de cerca de 15 dias.
Segundo a CGU, o Ministério da Economia lidera o número de solicitações entre as quase 300 entidades que compõem o executivo federal, com pouco mais de 110 mil pedidos. A taxa de resposta para os cidadãos é de 99,6%, ainda segundo o levantamento.
