Lei de Acesso à Informação contabiliza 1 milhão de pedidos em 10 anos

Ministério da Economia é o primeiro na lista de solicitações
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Foram registrados pouco mais de 1 milhão pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal no período
Foram registrados pouco mais de 1 milhão pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal no período | Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos nesta quinta-feira, 18. O  serviço é regido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e disponibilizado ao público através da plataforma Fala.BR, contabilizando, de acordo com dados divulgados pelo órgão, pouco mais de 1 milhão de pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal.

Os pedidos de informação podem ser feitos “por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sem a necessidade de apresentar motivo, sendo necessário apenas informar um número de documento válido, como RG, CPF ou passaporte”.

No momento, o tempo médio de respostas para os pedidos contabilizados pelo Painel Lei de Acesso à Informação, desde a entrada em vigor da lei, é de cerca de 15 dias.

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Segundo a CGU, o Ministério da Economia lidera o número de solicitações entre as quase 300 entidades que compõem o executivo federal, com pouco mais de 110 mil pedidos. A taxa de resposta para os cidadãos é de 99,6%, ainda segundo o levantamento.

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