Ministérios Públicos apoiam uso de banheiros femininos por trans nas escolas

Documento recomenda o uso do nome social e da realização de 'trabalhos educativos' sobre LGBTs em todas as salas de aula
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A Associação Internacional pelos Direitos Humanos das Mulheres advertiu que existem denúncias de casos de abusos nos banheiros femininos feitos por homens que se valem do benefício
A Associação Internacional pelos Direitos Humanos das Mulheres advertiu que existem denúncias de casos de abusos nos banheiros femininos feitos por homens que se valem do benefício | Foto: John Arehart/Shutterstock

Trans podem usar o banheiros — também femininos — em ambiente escolar, conforme o gênero declarado (independentemente da condição biológica ou da realização ou não de cirurgia de redesignação sexual). É o que defenderam membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público da Paraíba, em uma nota técnica publicada na segunda-feira 26

O documento prevê ainda o dever do uso do nome social e da realização de “trabalhos educativos” sobre a comunidade LGBT, em todas as salas de aula.

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“O bullying, em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero, é também uma preocupação em termos de saúde mental de toda a população, notadamente quando se trata de ambiente de pessoas em formação, como é a escola”, observaram os Ministérios Públicos, no documento. “O direito à igualdade, em sua dimensão material, traz consigo uma obrigação ao Estado.”

A Associação Internacional pelos Direitos Humanos das Mulheres advertiu que existem denúncias de casos de abusos nos banheiros femininos feitos por homens que se valem do benefício trans. No Reino Unido, segundo um levantamento do jornal Sunday Times, 90% dos casos de estupros e abuso sexual em piscinas e centros esportivos públicos foram em vestiários ou banheiros unissex. Para a associação, a melhor solução seria criar banheiros específicos para os trans.

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