Moraes acompanha relator e vota para que condenações de Lula sejam anuladas

Ministro do STF seguiu o mesmo entendimento do colega Edson Fachin; até o momento, placar do julgamento é de 2 a 1 a favor do petista
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Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Edson Fachin
Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Edson Fachin | Foto: Reprodução/YouTube

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar no julgamento da decisão de Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” dos casos. Os processos foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal.

Moraes acompanhou o voto do relator e votou pela anulação das condenações de Lula. “Uma alegação genérica de que há uma organização criminosa que atua em várias frentes, que pratica corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, com várias empresas, não serve para firmar competência”, afirmou Moraes.

“A partir disso, os atos concretos apontados é que devem ser analisados. Não há conexão em qualquer das suas espécies simplesmente porque empresas têm contratos entre si e empresas são acusadas de pagar propina a agentes públicos”, prosseguiu o ministro. “Se analisarmos detalhadamente cada denúncia desses quatro casos, vamos verificar que em nenhuma delas nem o Ministério Público nem o juiz Sergio Moro apontou que o dinheiro veio da OAS ou da Odebrecht, em um contrato da Petrobras, e que um percentual foi para isso. […] A partir de algo genérico, se denunciou o ex-presidente Lula.”

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A única divergência de Moraes em relação a Fachin foi em relação ao destino das investigações sobre Lula. O ministro entende que os processos devem ser encaminhados para a Justiça de São Paulo, e não para o Distrito Federal.

Leia também: “Nunes Marques diverge de Fachin e vota contra anulação de condenações de Lula”

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