Mulher não precisa de autorização do marido para fazer laqueadura, decide Câmara

O PL também beneficia homens em caso de vasectomia e agora segue para o Senado
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A legislação atual prevê que homens e mulheres casados necessitam do consentimento do parceiro
A legislação atual prevê que homens e mulheres casados necessitam do consentimento do parceiro | Foto/Reprodução: Freepik

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que permite que um dos cônjuges realize laqueadura ou vasectomia sem a necessidade de consentimento entre os dois. A proposta segue para análise no Senado. 

A legislação atual prevê que homens e mulheres casados precisam do consentimento do parceiro para se submeter a procedimentos de esterilização. O PL aprovado na terça-feira 8 propõe acabar com essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse Soraya Santos (PL), relatora da proposta.

O PL também diminuiu a idade mínima para a realização da esterilização voluntária, passando de 25 para 21 anos, permitindo inclusive a realização da operação na mulher logo depois do parto. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse em até 60 dias antes de dar à luz. 

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Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização na mulher durante períodos de parto, aborto ou até o 42° dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

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