Mulher não precisa de autorização do marido para fazer laqueadura, decide Câmara

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que permite que um dos cônjuges realize laqueadura ou vasectomia sem a necessidade de consentimento entre os dois. A proposta segue para análise no Senado. 

A legislação atual prevê que homens e mulheres casados precisam do consentimento do parceiro para se submeter a procedimentos de esterilização. O PL aprovado na terça-feira 8 propõe acabar com essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse Soraya Santos (PL), relatora da proposta.

O PL também diminuiu a idade mínima para a realização da esterilização voluntária, passando de 25 para 21 anos, permitindo inclusive a realização da operação na mulher logo depois do parto. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse em até 60 dias antes de dar à luz. 

Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização na mulher durante períodos de parto, aborto ou até o 42° dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.