Prefeituras brasileiras tentam obter acesso a mais de R$ 2 bilhões parados em contas bancárias. Os titulares seriam pessoas já falecidas que, porém, não têm herdeiros para reclamar seu direito.
Ao todo, são 4,7 milhões de contas. Do montante, há valores que ninguém reivindicou por meio do Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que o Banco Central (Bacen) lançou em 2022.
A estimativa do Bacen era devolver R$ 8 bilhões “esquecidos” aos brasileiros. Até junho, o sistema já havia devolvido quase R$ 4 bilhões para cerca de 14 milhões de pessoas físicas ou jurídicas.
Dinheiro pode beneficiar cofres públicos
A legislação permite esse fluxo para as prefeituras dos municípios onde residiam os falecidos. O regramento consta nos artigos 1.819 a 1.823 do Código Civil e 1.142 a 1.158 do Código de Processo Civil.
A verificação da morte do titular se dá pelo cadastro na Receita Federal. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou ofício ao Bacen com pedido de acesso às informações dessas contas.
De acordo com Ricardo Almeida, assessor jurídico da Abrasf, cada município solicitaria, judicialmente, a publicação de um edital de convocação de possíveis herdeiros. Tal medida evitaria o ajuizamento de milhões de ações judiciais individuais.
O prazo para a manifestação de eventuais herdeiros seria de um ano. Para os casos em que não apareçam, os respectivos valores poderiam, então, ser transferidos para os cofres municipais.
‘Reunião muito positiva’ com o Banco Central
Representantes da Abrasf e do Bacen reuniram-se em 28 de agosto. “Todos têm interesse em resolver essa questão”, relata Almeida. “Até porque os bancos não podem usar esse dinheiro e já houve duas tentativas de encontrar herdeiros dos titulares dessas contas.”
O ofício da entidade está sob análise, segundo apurou o jornal Valor. A informação é da assessoria de imprensa do Bacen.
Rodrigo Fantinel, presidente da Abrasf, afirma que “os recursos [públicos] têm sido, cada vez mais, centralizados na União” (governo federal). Isso faz com o que as prefeituras municipais, que recebem cobranças mais diretas da população por melhores serviços, busquem constantemente “fontes alternativas de receita”.
