‘Oeste’ vence outra batalha contra a censura disfarçada de agência de checagem

Além de pagar uma multa no valor de R$ 50 mil, Aos Fatos terá de excluir qualquer insinuação de que os textos publicados pela revista não expressam a verdade
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Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

Em 31 de julho de 2020, a agência de checagem Aos Fatos qualificou de “fake news” uma reportagem de Oeste que expunha a verdade. O texto informava que, diferentemente do que imaginava a imprensa tradicional, a Floresta Amazônica não estava em chamas.

A truculência se repetiu em 17 de março de 2021, desta vez alvejando uma reportagem sobre a pandemia de COVID 19 na cidade mineira de São Lourenço. Enquanto o restante do país era castigado pelo agravamento da tragédia, o município de 46 mil habitantes completava a terceira semana sem registrar mortes — em 15 de março, não havia um único paciente internado na UTI.

Alheia às provas da veracidade do que Oeste publicara, a agência de checagem continuou poluindo os textos com o carimbo: “fake news”. No Facebook, uma tarja sobre a foto que ilustra os posts de todos aqueles que compartilham os textos vinha acompanhada de um alerta: “Informação falsa — Checada por verificadores de fatos independentes”.

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A vitória

Nesta terça-feira, 12 de abril, Oeste venceu a segunda batalha judicial contra a prepotência da autodenominada agência de checagem. Aos fatos: “A censura pelos indivíduos — incluídas as pessoas jurídicas — à liberdade de expressão, de manifestação ou de opinião, sob qualquer aspecto ou pretexto, não é condizente nem compatível com qualquer dos princípios norteadores da sociedade democrática vislumbrada pelo constituinte de 1988”, ensina um trecho da sentença do juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Aspirações de proteger a sociedade, não só contra notícias falsas, mas contra qualquer potencial ameaça, desde um ponto de vista supostamente isento e superior, flertam perigosamente com o totalitarismo”.

A sentença

Na decisão, o magistrado constatou que “a ideia de que a sociedade precisa ser protegida, muitas vezes de si mesma, por uma autoridade isenta superior”, pressupõe a concentração do poder. “Portanto, a prática da empresa requerida de categorizar as outras empresas jornalísticas como propagadoras de ‘fake news’ é materialmente inconstitucional”.

O magistrado ressalta que as duas interferências de Aos Fatos afrontaram à liberdade de imprensa, “pois tiveram a finalidade explícita de impingir a pecha de falsidade às notícias divulgadas pela autora”. Segundo o juiz, “agrava a conduta praticada o fato de a requerida não ter possibilitado à autora qualquer chance de defesa ou colhido sua versão, simplesmente propagando as acusações na internet”.

A multa

Depois que uma reportagem é rotulada de “notícia falsa”, redes sociais como o Facebook costumam diminuir a circulação dos veículos ou mesmo bloquear anúncios. No caso de Oeste, exemplificou Oliveira, “houve uma queda substantiva no número de assinaturas, o que culminou na redução de faturamento mensal”. Assim, “está configurada a responsabilidade civil extracontratual da requerida, que deve ser condenada a reparar os danos padecidos pela autora”.

Além do pagamento por danos morais de uma multa no valor de R$ 50.000,00, Aos Fatos foi condenada a excluir qualquer menção de que os conteúdos “checados” são falsos, mentirosos ou confiram as chamadas fake News. Alexandre Fidalgo, advogado de Oeste, afirmou que somente nos regimes ditatoriais e autoritários a verdade é aquilo que alguém quer que seja. “Na democracia, a multiplicidade de informações é a regra e alimenta o cidadão a refletir e exercer suas decisões políticas”, disse. “A imprensa profissional, no Estado Democrático de Direito, não admite regulação de qualquer natureza. Corretíssima e brilhante a sentença do Dr. Marcelo Augusto Oliveira”.

Mais do que uma vitória de Oeste, a decisão foi uma vitória da verdade e da liberdade de expressão.

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59 comentários Ver comentários

  1. Enquanto houver quem lute pela verdadeira democracia, como a Revista Oeste e o juiz que lhe deu ganho de causa, ainda haverá esperança de que nosso país volte à normalidade constitucional, tão abalada nos últimos tempos!

  2. Apesar de raros quando se trata de mostrar realmente a verdade dos fatos, existe na justiça, gente isenta sem o ranço do viés politico.
    Mas claro que a grande mídia engajada não vai falar uma linha à respeito.

  3. Parabéns a todos. Confesso que devido a minha rotina, tenho dificuldades em ler grande parte das matérias, mas esta em especial fiz questão de ler integralmente. Complementando, independente da leitura, continuarei apoiando integralmente vocês com minha assinatura. Muito obrigado

  4. Como assinante da Oeste, gostaria de alertar que a democracia jamais será vencida por consórcios de imprensa, apoiado pelo STF. Também estas empresas que lucram por taxar de fake news, infelizmente com o apoio do Facebook, revelam o medo e repressão.

  5. As “agências de checagem” é uma das maiores aberrações criadas no Brasil nos últimos anos. Primeiro por serem seletivas na escolha do que checar sempre priorizando as “notícias” de determinado viés político e, segundo, por se autodeclararem possuidores da verdade. Sugiro a OESTE criar – junto a outros órgãos – um espaço do tipo “Esse FAKE é FALSO”; e analisar as inconsistências das análises de “notícias falsas” promovidas por tais agências.

  6. Parabéns Revista Oeste por mais essa vitória. Agora, só idiota, estúpido, burro, retardado mental para dar crédito a essas “agências de checagem.”

  7. Pessoal da Revista Oeste vocês tem a minha confiança, obrigada por lutarem pela verdade e pela nossa liberdade. A verdade sempre vence!!

  8. pergunto , quem elegeu essas “agências checadoras” de donas da verdade?e mais , achei que a trombada monetária foi pequena , poderia ter sido de R$ 5 milhões , aí com certeza essas agências checadoras não iriam checar mais nada! para dor de bolso não existe remédio.

  9. Do jeito como anda claudicando o nosso Judiciário, a disseminar a insegurança, é bom saber que há juízes como o dr. Marcelo Augusto Oliveira, que não deixa a mentira prevalecer.

  10. A única revista que assino é a Oeste. Considero a mais confiável e independente. Quanto aos portais de notícias (G1, Uol, etc), e outras revistas, já os abandonei há muito tempo, pois, além dos problemas com a língua portuguesa, têm uma militância política nojenta. E os jornais, hein ? Alguém ainda compra ?

  11. Parabéns à Oeste, revista da qual me orgulho em ser assinante. E parabéns ao juiz que prolatou a sentença. Porém não nos esqueçamos que os tribunais superiores estão infestados de magistrados que elegeram os seus mensageiros de “verdades”, como essa pretensa agência de checagem de fatos.

  12. Excelente. Esta revista me representa como cidadã, que preza por liberdade e dignidade. Não podemos nos deixar calar. Se isso vier a acontecer novamente, nós, na autoridade de leitores, poderemis abrir um processo coletivo, porque os chacadores também nos prejudicaram e arranharam nossa imagem como leitores da Revista Oeste. O que acham? Abraço a todos

  13. Parabéns, Oeste, e obrigado por trabalhar pela nossa liberdade!
    .
    Quem checa os checadores???
    “Aos Fatos” = imprensa marrom.

  14. Parabéns, Oeste! Em um estado democrático de direito, assim que se coloca os embusteiros no seus devidos lugares. Sabemos muito bem quem está contra a verdade e muitos deles irão para a lata do lixo da história.

  15. Parabéns! Até que enfim! A justiça deveria prevalecer e não ser esporádica! E isso “aos fatos” que fechem as portas. Não precisamos de isentões mascarados e tendenciosos…

  16. Parabéns, Oeste!
    É a justa reparação contra a censura e , acrescento, a DITADURA DE OPINIÃO dessa escória.
    Fiuza caracteriza perfeitamente essa milícia de checadores como almas penadas.
    O “ministério da verdade” desses fascistas do “bem” não vencerá.

  17. Congratulo a equipe da “Oeste” e seus assinantes por essa vitória contra mais um dos atos anti-democráticos, que são diuturnamente regurgitados, por quem deveria proteger a CF.

  18. Parabéns à Revista Oeste. Vale cada centavo pago de assinatura. Uma lição a esse pessoal que acha que está acima da verdade.

  19. Até a verdade está sendo censurada. Eu continuei como assinante e mandei a merda os caras. A empresa checadora é de que cidade e quem são seus proprietário?

  20. Agências checadoras são as verdadeiras criminosas, antes de qq notícia falsa, porque ELAS FAZEM APOLOGIA À DESINFORMAÇÃO, já que toda informação real que venha de um veículo não alinhado ao esquerdismo, essas agências taxam como mentira, porque elas são um braço da esquerda, essa sim, detentora do método de mentir e confundir.
    Ironicamente, são essas agências as maiores consumidoras e avalistas das verdadeiras fake news vinda dos seus aliados, de forma deliberada, portanto, criminosas. Cada verdade taxada como mentira por essa gente, as máscaras caem, dia após dia.

  21. Em 2018, assinei ‘Crusoé’. Logo depois, O Antagonista foi se revelando ‘O AntagoLIXO’: lutavam contra o PT para…. recolocar o PSDB…
    Caí fora daquilo. Hoje, são Moro… Acessem, leiam os comentários de lá e comparem com a (maioria) dos comentários daqui da Oeste. Nada mais é preciso.

    Demorei meses para assinar Oeste, o que fiz em dezembro’20. Renovei a assinatura em dezembro’ 21. Hoje, no Brasil, ao lado de ‘Pingos nos Is’, da Joven Pan, é minha única fonte JORNALÍSTICA crível de informação e de leitura. Inexistem outras.
    I N E X I S T E M!!!
    Parabéns, Revista Oeste!
    Luiz Carlos Mendonça

  22. As tais “agencias” são filhotes de censores autoritários que não têm o que fazer na vida. São parasitas irresponsáveis e não sabem o mal que fazem à sociedade que se quer livre. Como se arvoram em saber o que é verdade ou mentira?

    1. Concordo que são os dois únicos meios críveis dê notícias com credibilidade, Oeste e os Pingos. Mesmo com meu tempo escasso leio as postagens da Oeste no decorrer do dia e quando posso vejo os Pingos.

  23. Sou assinante desde 2020, praticamente desde o começo da revista, e mantenho minha assinatura porque Oeste é, de longe, a melhor publicação do Brasil. Não existe em nenhum outro veículo um time de colunistas tão bom quanto dessa revista. Em outros jornais, com algumas exceções, o senso crítico foi perdido, a militância radical político-partidária tomou conta das redações, e ainda por cima criaram um Consórcio, que mais parece uma máquina de estatal de seleção do que é ou não é verdade, do que pode ou não pode ser dito. Isso me lembra mt o rolo compressor nazista que buscava justamente isso: opinião unificada e perseguição aos insubmissos. Grande vitória. A liberdade de expressão sempre prevalecerá (por mais que ela seja bem castigada em momentos críticos da história).

  24. Parabéns Oeste, nao deixem barato essa agenciazinha de checagem mequetrefe que amam a censura. Porque eles não colocam o rotulo de Fake News na globo ? que mente e distorce fatos cotidianamente. Lixos ditadores.

  25. 50 mil foi pouco! Ainda a Oeste deveria exigir que esses “”checadores”” colocassem uma tarja em todas as sua publicações com dizeres do tipo: – Nesta notícia, qualquer semelhança com a verdade é mera coincidência!

  26. Por isso não estou nem aí para estas agências de checagem, não servem para nada! Toda vez que pedi uma checagem de algum assunto no google, estas agências estavam erradas, ou não diziam nada, era a palavra deles contra a do outro. Não tem lógica!

  27. 𝗣𝗥𝗘𝗖𝗜𝗦𝗔𝗠 𝗠𝗘𝗡𝗧𝗜𝗥
    .
    As acusações de FAKENEWS levantadas pelas Agências de Checagem de Fatos não deveriam ser tomadas ao pé da letra, pois existe um interesse desmedido na versão enxovalhada por parte dos checadores de fatos que, no fundo e na forma, precisam da mentira como do ar que respiram.
    A perversão da verdade é insumo primordial para que progressistas sigam fazendo nas redes sociais o mesmo papel que a Rede Globo fazia por ocasião em que não dispúnhamos de alternativas capazes de nos dar condições de impor as verdades que o Consórcio da Imprensa odeia.
    Ninguém consegue dominar um povo se não puder fazer prevalecer a mentira sobre a verdade.
    .
    L. Coelho

  28. Aos Fatos! Uma empresa que NEGA OS FATOS adoram ROTULAR A VERDADE DE FAKE NEWS toda matéria que MOSTRA A VERDADE QUE AOS FATOS NÃO APOIA. #ChupaAOSFATOS

  29. Por conta de brilhantes juristas como o Dr. Fidalgo e brilhantes magistrados como o Excelentíssimo Dr. Marcelo Augusto Oliveira, é que ainda temos alguma fé no sistema Judiciário, por menor que seja.

    Ainda existem juízes (e advogados) no Brasil, por mais que não pareça. Parabéns a Oeste a todos os envolvidos na luta pela liberdade.

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