Oposição aciona STF contra indulto a Daniel Silveira

Partidos questionam se a medida vai de acordo com a Constituição Federal
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Daniel Silveira foi condenado, na quarta-feira 20, a oito anos e nove meses de prisão pelo STF
Daniel Silveira foi condenado, na quarta-feira 20, a oito anos e nove meses de prisão pelo STF | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação, na manhã desta sexta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o perdão presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona se a decisão vai de acordo com a Constituição Federal. Como foi protocolado nesta manhã, o ministro que será o relator do processo ainda não foi sorteado.

No processo, o partido disse que aceitar o indulto seria um incentivo ao “atentado institucional” e um “prêmio de impunidade”. Também nesta manhã, o Psol apresentou um decreto legislativo para fazer frente ao indulto.

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Daniel Silveira foi condenado, na quarta-feira 20, a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

“O presidente da República, com a edição do decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade”, afirmou o partido, na ação.

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