PGR: ‘Não há indícios para investigar Bolsonaro’ em caso de pastores do MEC

Oposição apresentou três pedidos para que o presidente seja investigado pela crise no Ministério da Educação
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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Presidente Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Alan Santos/PR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas suspeitas de irregularidades na distribuição de recursos públicos do Ministério da Educação (MEC).

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira 19, a PGR avaliou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso, ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades.

Segundo a PGR, os indícios apresentados até aqui “não são suficientes para inclusão do representado (Bolsonaro) como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”.

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A PGR se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pela crise no MEC.

Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que uma referência não é capaz de tornar alguém investigado.

“Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do STF, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, disse, na manifestação.

No texto, Lindôra sustenta que as supostas irregularidades no ministério já são alvo de inquérito na Corte, aberto a partir de pedido do Ministério Público.

“Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da PGR, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do STF, quando é o caso”, afirmou.

Ainda, segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o MEC atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta”.

A denúncia

Em março, em áudio vazado pelo jornal Folha de S.Paulo e repercutido pela imprensa, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido de Bolsonaro.

No diálogo, Ribeiro fala com prefeitos e dois pastores, Gilmar dos Santos e Arilton Moura. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, disse.

Milton Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal e do STF. Ele foi exonerado da pasta no final de março.

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10 comentários Ver comentários

  1. Esse Aras deve ser acéfalo ou um grande fdp, falar que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o corno assassino, são tantas corrupções desse canalha, que desde que começou o desgoverno desse imbecil ladrão, que já era para investigar.

    1. Como é?
      Corno, assassino, corrupto, canalha, imbecil e ladrão?
      Você deve estar falando de Lula, né companheiro?
      Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. A “” oposição “” fazendo o mesmo de sempre!! NADA a favor dos Brasileiros, só fazem policalha!! Provem que algum dinheiro foi surrupiado primeiro e ponto, abram investigação! “Pedir” não é crime efetuar o fato o é!

  3. O Presidente não precisa fazer campanha política, a esquerda faz o serviço pra ele. Obriga esquerda por reeleger o Presidente Bolsonaro!

  4. O ex-ministro da Educação disse com todas as letras: “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”. Vão dizer o que sobre isso daí? Vão querer tapar o sol com a peneira? Ou esse ex-ministro está mentindo descaradamente e mereceria ser preso por perturbar a ordem pública? Como é que vai ficar o desenlace dessa história aí? Ou estou ficando maluco por não entender toda essa LAMBANÇA?

    1. Se foi um pedido especial que o presidente da República fez para o Ministro Milton Ribeiro sobre a questão do Gilmar, eu acho – só acho… – que é preciso tentar ouvir a gravação – se é que ela existe- da conversa havida entre o Presidente Bolsonaro e o Ministro para se saber em que termos se deu esse pedido sobre a tal questão do Gilmar.

  5. Nunca na história, o desespero foi tão intenso. Afinal, a oposição é ao crescimento do país? Sempre,onde há pessoas, haverá corruptos. E o presidente está sempre limpando a casa, até que se obtenha provas.

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