Por cumprir a lei, churrascaria é condenada a pagar R$ 17 milhões

Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro alega que a empresa causou “danos morais coletivos” ao demitir funcionários
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A Fogo de Chão é uma rede de churrascarias
A Fogo de Chão é uma rede de churrascarias | Foto: Divulgação

A rede de churrascarias Fogo de Chão foi condenada a pagar R$ 17 milhões em “danos morais coletivos”, por promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva. A sentença também confirmou liminar, obtida em junho de 2020 pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que determinou a reintegração de funcionários demitidos de suas unidades do Rio. A decisão ocorre em meio ao cenário economicamente desfavorável vivenciado por empreendedores e comerciantes, que, em decorrência das medidas restritivas severas impostas pelos governadores dos Estados brasileiros, ficam impedidos de trabalhar — embora sejam obrigados, por lei, a continuar pagando impostos e encargos referentes ao negócio, sem contar o salário dos funcionários.

De acordo com a decisão do MPT-RJ, o fato de a empresa condenada ser “sólida, com lojas espalhadas no Brasil e no exterior”, faz com que ela tenha “mais capital para administrar a crise do que cem famílias que, abruptamente, perderam sua fonte de renda e o importantíssimo benefício do plano de saúde” — justificando, portanto, a decisão de aplicar a multa de R$ 17 milhões e a obrigação de imediata recontratação dos funcionários. Ainda segundo o órgão, a churrascaria Fogo de Chão deveria ter dialogado com o ente sindical, “buscando uma saída menos injusta para os empregados”. “Se tivesse aberto este canal, não teria feito as rescisões com corte de direitos como o fez, inicialmente. Teria evitado tanto sofrimento para seus empregados”, concluiu.

Leia também: “A falsa dicotomia entre lucro e vida”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 50 da Revista Oeste

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18 comentários Ver comentários

  1. Sem adentrar ao mérito, fico pensando se o MPT irá ingressar com ação análoga em face a FORD, cuja, simplesmente encerrou as atividades causando incomensuráveis prejuízos a seus funcionários (e familiares), trabalhadores indiretos e consumidores de seus produtos.

  2. E juiz ganha um mega-salário para dar decisões absurdas como essa. É revoltante. O Judiciário tem se mostrado cada vez mais instável, ineficiente, caro e no caso da justiça trabalhista, um atraso ao desenvolvimento do país.

  3. Pura insanidade. Os “procuradores” do famigerado MPT agora se arvoram em administradores de empresas privadas e decidem se, quando e de que maneira as empresas devem gerir seus orçamentos. “Deveria ter procurado”, “maneira mais justa”, são arroubos autoritários, petulantes, desrespeitosos, arrogantes de gente insuportavelmente enxerida da vida alheia. Justiceiros do apocalipse, pagos com os impostos gerados por quem trabalha.

  4. Com essa insegurança jurídica promovida pela Justiça brasileira especialmente a do Trabalho, quem vai investir neste pais para empregar desempregados? Almir Pazzianoto ex ministro do trabalho já disse que neste pais até o passado trabalhista é INCERTO.

  5. Desconheço o caixa da empresa, más pagando os 17 milhões que a justiça burra impõe, esses desempregados continuarão desempregados depois que a maré do covid passar…

  6. Eles condenam o trabalho escravo e escravizam os empresários, em Bebedouro SPum dono de restaurante se matou é isso que eles estão querendo fazer, além de escravizar estão querendo matar à todos . Revolução já!!!

  7. Então o empreendedor não pode demitir seus funcionários? Essa justiça do trabalho ée ministério público do trabalho são verdadeiros sovietes, pois estão querendo expropriar o empregador pra distribuir entre os proletários. Espero que o tribunal tenha bom senso e mude esta patifaria.

  8. Toda a solidariedade aos pobres empregados, mas esses almofadinhas do MPT estão loucos em sua sanha ativista – a não ser que o objetivo seja de fato inviabilizar a atividade econômica no país! Mas se assim for, de onde virão os recursos para pagar seus salários astronômicos e seu doce “joie de vivre”?

    1. Eis a questão. Nunca faltará salários aos funcionários públicos do alto escalão. Sempre haverá empreendedores para serem escravizados.

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