Por ser inconstitucional, Bolsonaro veta lei Aldir Blanc

Projeto de incentivo à cultura previa a distribuição de R$ 3 bilhões a Estados e municípios
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O veto foi decidido porque o projeto foi considerado contrário ao interesse público
O veto foi decidido porque o projeto foi considerado contrário ao interesse público | Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, integralmente, a criação de uma nova lei que previa a liberação de R$ 3 bilhões para incentivo à cultura, durante cinco anos. A proposta, que passou a ser chamada de nova Lei Aldir Blanc, foi aprovada pelo Senado em março, por 74 votos a favor e nenhum contrário, com uma abstenção.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, o veto foi decidido porque o projeto foi considerado inconstitucional e contrário ao interesse público.

Segundo o veto de Bolsonaro, o projeto retira a autonomia do Poder Executivo em relação à aplicação de recursos, enfraquece as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência ao permitir que Estados e municípios gerenciem recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de editais, chamadas públicas e outros instrumentos de fomento.

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A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 e que garantiu auxílio emergencial e recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia da covid-19.

De acordo com a proposta, 80% dos recursos seriam destinados a ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais.

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12 comentários Ver comentários

  1. Se é inconstitucional fim de papo, ou agora o parlamento também não vai mais respeitar a constituição, ta virando casa da máe Joana onde cada um faz o que quer.

  2. Esta difícil aguentar essa dupla STF/SENADO. Será que os caras são cegos e não vêm a indignação do povo com essa desordem? Como entender reativarem Lula, aceitar pesquisas FAKEs, e não aceitar transparência das urnas eletrônicas?

  3. Antes, que tal, melhorar os gatilhos de apuração dos gastos atuais, dos gastos emergenciais, em especial aos municípios no caso por exemplo, de compra de respiradores, máscaras, pias para lavar as mãos, oxigênio, hospitais de campanha, abetura de valas/covas, horas extras, etc, etc, gastos nessa pandemia, que tal?

  4. Àqueles senadores que podem se reeleger, seus eleitores devem pensar muito bem se querem de fato que eles tenham uma nova legislatura… São oito anos… O tal do Rodrigo Pacheco ainda ficará mais quatro anos…. meu Deus… Então, reflitam bem. Está correndo boato que Bolsonaro está apoiando o ex-jogador, Romário. Nunca votei nele e nem votarei.

  5. Bolsonaro vetou em boa hora (e com excelentes fundamentos constitucionais) mais uma “Lei Rouanet” disfarçada, para ajudar os mesmos artistas autistas de sempre.

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