Prefeitura de SP e União fecham acordo por Campo de Marte -

A União fechou o acordo com a prefeitura de São Paulo para encerrar a disputa judicial em torno do Campo de Marte e extinguir cerca de R$ 24 bilhões em dívidas do município com o governo federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia deram na quarta-feira, 16, o aval final para a assinatura do acordo, que ainda precisará ser homologado pela Justiça.

A conclusão do acerto, com a extinção da dívida, renderá um fluxo de caixa adicional de quase R$ 3 bilhões em 2022 à Prefeitura de São Paulo.

Nas negociações, ficou acertado que a União devolverá os R$ 285 milhões referentes à parcela da dívida municipal do mês de fevereiro que estavam bloqueados na conta da prefeitura.

O acordo

O acordo sobre o Campo de Marte foi costurado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para pôr fim a uma disputa que começou em 1958.

A gestão municipal tem defendido o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União — a área foi ocupada pelo governo federal depois da derrota do Estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista — e já teve vitórias no STJ e no STF, em decisão de Celso de Mello.

Pelo acerto, a União desiste de cobrar R$ 24 bilhões em dívidas do município com o governo federal, em troca da extinção da indenização pelo Campo de Marte, que era estimada entre R$ 26 bilhões e R$ 49 bilhões.

Esse será o primeiro acerto firmado sob as novas regras aprovadas na Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios que permitem à União realizar conciliações para antecipar e até mitigar riscos fiscais envolvendo passivos na Justiça.