Quase 100 prefeitos não vão tomar posse em janeiro

Presidentes das Câmaras de Vereadores devem assumir em caráter provisório
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Presidente da Câmara de Vereadores deve assumir em caráter provisório

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Cabine de votação | Foto: Divulgação/TSE

Dos quase 5.570 prefeitos eleitos em novembro deste ano, 96 não tomarão posse em 1º de janeiro de 2021. Embora tenham sido os mais votados, esses candidatos foram considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. Em parte desses municípios, uma nova eleição deve acontecer em março. Nos outros, os políticos tentam provar em juízo que não estão impedidos de assumir o cargo. Até lá, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá em caráter provisório.

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Em algumas dessas cidades, a resolução está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 19 de dezembro, uma decisão monocrática do ministro do STF Kassio Nunes Marques suspendeu um trecho da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 — a Lei da Ficha Limpa. A regra determina que está inelegível por oito anos “após o cumprimento da pena” quem tenha sido condenado por órgão colegiado ou em ação transitada em julgado (quando não há mais recursos possíveis) por crimes contra a economia popular, a administração pública, o meio ambiente, de lavagem ou ocultação de bens, entre outros. Contudo, o magistrado suspendeu o trecho “após o cumprimento da pena”. A medida ainda precisa ser julgada por um colegiado na alta Corte, o que deve acontecer apenas em fevereiro.

Leia também: “Candidato ‘ficha-suja’ do PT tenta tomar posse com decisão de Nunes Marques”

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