Quase 40 milhões de processos no Judiciário brasileiro têm algum tipo de erro 

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que quase 40 milhões de processos tramitaram ou tramitam com algum tipo de erro no Poder Judiciário nos últimos anos. O número corresponde a 20% dos 195 milhões analisados pelo CNJ.

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Esses erros — que muitas vezes recaem sobre dados básicos do processo — aumentam ainda mais a morosidade do Judiciário e dificultam a atuação dos servidores que trabalham nos cartórios dos fóruns e tribunais.

Levantamento feito pelo Estadão com base nos dados do CNJ mostra que os tribunais estaduais têm o maior índice de erros: 21,9%. Isso quer dizer que dos 146,8 milhões de processos analisados, 32,2 milhões tinham algum erro.

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Em segundo lugar no ranking, estão os tribunais regionais federais, com 19,2% de processos com erros. Em seguida, aparecem os tribunais da Justiça do Trabalho (14%). Os tribunais superiores — Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Federal Militar, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho — acumulam 4,2% de processos com erros. O menor porcentual de processos com erros está nos tribunais eleitorais nos Estados: 2,6%.

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Entre tribunais estaduais, o maior número de processos com erros foi encontrado em Alagoas. Mais de 31% dos 1,6 milhão de processos têm alguma inconsistência. Em São Paulo, o porcentual de processos com erros é de 24% de 44 milhões de ações analisadas.

Partes e advogados informam dados com erros em processos

Entre os erros estão falta de documentos básicos para ação, erro no nome ou documento das partes e cadastro do assunto da ação de maneira equivocada. Essas inconsistências vêm sendo cadastradas pelo CNJ desde 2020 com o objetivo de diminuir o máximo possível a ocorrência de erros.

Ao Estadão, o CNJ informou que o objetivo do painel sobre as inconsistências é justamente auxiliar os tribunais na correção e na melhoria das informações processuais cadastradas.

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Muitas vezes, os erros são causados pelas partes, ao prestar informações equivocadas aos advogados — intencionalmente ou não.

Também há casos em que o próprio advogado se engana, cadastrando ações com assuntos errados. O fato de que cada tribunal adota um sistema diferente para processar as ações — como o Projudi, E-Saj, Eproc ou PJe — também favorece a ocorrência de erros e impede um melhor uso do sistema digital de Justiça, disseram advogados ouvidos pelo Estadão.