A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 14, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais apresentada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O texto foi aprovado com 37 votos a favor e 16 contrários.
O projeto ainda precisa passar em uma segunda votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado em segundo turno, o texto segue para a sanção do prefeito.
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A proposta foi apresentada no dia 23 de setembro e prevê, entre outros pontos, a contribuição de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — atualmente de pouco mais de R$ 6,4 mil).
Pelas regras atuais, contribuintes que recebem até o teto estão isentos de contribuição, mas quem ganha acima disso paga uma alíquota de 14%. Se o projeto for aprovado, essa distinção deixará de existir.
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Antes de ser votado em segundo turno, o texto deve ser analisado por uma comissão especial composta por sete vereadores de vários partidos. O colegiado, que funcionará por 30 dias, poderá sugerir alterações ao projeto do Executivo. A segunda votação no plenário deve ocorrer entre os dias 9 e 12 de novembro.
A votação desta quinta foi tumultuada. Houve um protesto de servidores municipais que foram à galeria, e o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM) ameaçou retirá-los diversas vezes.
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Com informações da TV Globo
