Registro de novas armas para uso pessoal cai 80% em 2023

O número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal em 2023 foi o menor desde 2004. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) controlado pela Polícia Federal (PF), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022.

O índice não leva em conta as estatísticas de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs.

Segundo a PF, a redução foi provocada pelas maiores restrições para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a posse, em 1º de janeiro de 2023.

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Maior restrição para portes de armas

Em julho do ano passado, um decreto do petista reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. A medida também voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.

No governo Jair Bolsonaro (PL), civis podiam comprar até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade.

O decreto de Lula estabeleceu que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, desde que seja comprovada a efetiva necessidade.

De acordo com a PF, além da redução dos pedidos de posse de armas, 75% das novas solicitações foram negadas.

No último ano de Bolsonaro, principalmente a partir de setembro, o número de registro de armas de fogo começou a diminuir. Em julho de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu decretos do ex-presidente que flexibilizaram a posse e o porte de arma de fogo e a quantidade de muniçõs que poderia ser adqurida.

A justificativa do magistrado foi o argumento de um “aumento do risco de violência política” com a campanha eleitoral. A liminar foi confirmada por oito ministros. Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a decisão de Fachin.

Porém, nos quatro anos de Bolsonaro, o número de mortes violenta caiu. O número de assasinatos em 2022 foi o menor em 11 anos, com 47,5 mil casos.