Relator vai alterar ao menos cinco pontos do PL das fake news na Câmara

Felipe Rigoni (PSB-ES) negocia com diversas bancadas as mudanças no Projeto de Lei antes de propor a votação no Plenário

O relator do projeto de Lei 2630/2020 na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), afirmou que defenderá a modificação de ao menos cinco pontos do texto aprovado no Senado. Além de Rigoni, outros deputados da esquerda tentam encampar a aprovação do projeto conhecido como PL das fake news.

Nas negociações com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do texto, e com Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto no Senado, Rigoni afirmou que mudanças na Câmara são inevitáveis. No Senado, a possibilidade de aperfeiçoamento e correção de equívocos futura foi, inclusive, usada como argumento pelos parlamentares favoráveis ao projeto para pressionar pela sua aprovação.

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As sugestões de mudanças têm sido apresentadas em conversas com parlamentares de outras bancadas. Rigoni, Tabata Amaral (PDT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmam que irão “desmitificar” o projeto antes da votação pela Câmara.

O trio tem organizado uma série de debates com acadêmicos, empresários e representantes da sociedade civil em reuniões remotas. “A ideia é ouvir o máximo de pessoas”, explica Rigoni. “Queremos sugestões”.

Mudanças

Entre as mudanças, o socialista defende a inclusão de mecanismos de rastreio do dinheiro, o chamado “follow the money”, e de garantias de transparência para “matar as redes criminosas em seu ponto mais frágil: o financiamento”.

Outros dois dispositivos precisam, na avaliação do deputado, ser suprimidos do texto: a exigência de identificação de contas a partir de denúncia, e a responsabilização das plataformas pelo “direito de resposta” a usuários ofendidos. O primeiro pode gerar, na avaliação de Rigoni, uma “guerra de falsas denúncias”, o que resultaria na identificação em massa dos usuários.

O segundo pode até ser mantido, desde que com uma redação mais precisa. “Há subjetividade no texto, o que coloca em risco a livre manifestação de ideias e pode gerar uma enxurrada de pedidos de resposta”, disse.

Além disso, o deputado avalia que a exigência de exclusão de contas de usuários que tenham seus contratos com empresas de telecomunicação encerrados pode ser retirada do texto. Isso porque não há viabilidade técnica para a proposta. De acordo com ele, como está redigida, há espaço para interpretações quanto à privacidade dos cidadãos.

Por fim, a última mudança “inevitável” seria a diminuição do volume de dados armazenados para rastreabilidade em serviços de mensagens privada. “Inegavelmente esta proposta é exagerada”, conclui.