Senado aprova criação de cadastro de condenados por violência contra mulher

Originalmente, projeto de lei foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO)
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Projeto aprovado no Senado cria cadastro de condenados por violência contra mulher
Projeto aprovado no Senado cria cadastro de condenados por violência contra mulher | Foto: iStock

O Senado aprovou na noite de quarta-feira 17, por unanimidade, o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). A proposta altera uma lei do ano passado que havia criado o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, transformando-o no CNPC Mulher.

O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Segundo as parlamentares, o objetivo do projeto é fortalecer políticas públicas de combate aos crimes de feminicídio, além de lesão corporal, perseguição, violência psicológica e estupro. O texto seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

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De acordo com o texto aprovado, o banco de dados será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro reunirá informações sobre os condenados por decisão transitada em julgado — ou seja, contra a qual não cabe mais recurso.

Entre esses dados, estarão CPF, perfil sociocultural, idade, sexo, raça/etnia, profissão, escolaridade, características físicas e dados de identificação de digital, fotos, local de moradia e de trabalho, identificação do perfil genético e anotação sobre eventual reincidência.

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