Senado aprova MP que dá 7 dias para Anvisa decidir sobre vacinas

Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
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A Anvisa terá menos tempo para decidir sobre a qualidade das vacinas produzidas
A Anvisa terá menos tempo para decidir sobre a qualidade das vacinas produzidas | Foto: Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo

O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, por 73 votos a zero, a medida provisória que dá prazo de sete dias úteis para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a aprovação temporária de vacinas contra a covid-19. Esse prazo vale se o imunizante tiver recebido aval de ao menos uma entre 11 autoridades de saúde estrangeiras e pode ser estendido para até 30 dias caso faltem informações por parte da autoridade internacional. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, as regras em vigor também preveem prazo de 10 dias para que a Anvisa avalie pedidos de registros feitos no regime de “submissão contínua”. Esse procedimento permite que os laboratórios enviem a documentação em parcelas, sem esperar a reunião de todos os dados para dar início ao processo. A MP também eleva de cinco para 11 o total de autoridades ou agências estrangeiras cujo aval para vacina pode ser considerado pela Anvisa para decisão de uso emergencial do imunizante no Brasil. As informações são do G1.

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