Senado aprova projeto que autoriza doação de refeições não vendidas

Empresas que fornecem refeições prontas a hospitais, supermercados e cooperativas poderão realizar as doações

O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a doação de refeições prontas para consumo  produzidas em excesso e que, por isso, não foram comercializadas.

O projeto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), visa a dar respaldo jurídico à doação de refeições.

A medida trata das empresas que fornecem refeições prontas a hospitais, supermercados e cooperativas, entre outros.

Nesse caso, o excedente da produção não comercializado, e que ainda esteja próprio para consumo, pode ser doado. A doação, segundo o projeto, pode ser feita diretamente, com a colaboração do poder público ou de entidades beneficentes de assistência social.

Receberão as doações pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional, de acordo com a Agência Brasil.

Os senadores aprovaram o projeto de maneira unânime e criticaram a falta de regulamentação, até então, de uma política de doação de alimentos. “Em um país em que as pessoas estão passando fome, é inaceitável que a gente jogue comida fora”, disse Leila Barros (PSB-DF).