Senado aprova projeto que tipifica injúria racial como racismo

Congresso segue linha definida pelo STF em julgamento realizado em outubro
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Senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto que equipara injúria racial ao racismo
Senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto que equipara injúria racial ao racismo | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou na noite de quinta-feira 18 o projeto que tipifica a injúria racial como racismo e estabelece uma pena mais dura para quem pratica o crime. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 63 votos de todos os senadores presentes à sessão. O texto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.

O projeto segue a linha definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu, no fim de outubro, equiparar a injúria racial ao crime de racismo — que é imprescritível (passível de punição a qualquer tempo) e inafiançável.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado em uma sessão do Senado destinada à análise de propostas relacionadas ao combate ao racismo. No sábado 20, é celebrado o Dia da Consciência Negra.

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A proposta insere na Lei de Crimes Raciais, sancionada em 1989, um artigo que determina que aquele que “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” será punido com 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Atualmente, o crime de injúria racial é previsto no Código Penal, que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. “A transposição do crime de injúria racial do Código Penal para o bojo da Lei nº 7.716, de 1989, trará segurança jurídica no enfretamento da questão, pois retira qualquer dúvida de que o comportamento configura racismo, crime inafiançável e imprescritível”, afirmou o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ).

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3 comentários Ver comentários

  1. Bem, geralmente político no Brasil é sinônimo de qualquer coisa, menos de inteligência. Eles estão abrindo as porteiras da lacração e provavelmente irão aprofundar (ou criar) uma verdadeira relação odiosa entre as pessoas de diferentes nuances de cor (ou de qualquer outra característica). Logo, correremos do convívio social para evitar situação de risco. Acho que isso faz parte da intenção de abafar a voz das pessoas. Para os que tem poder financeiro e “político”, não haverá problemas. Resumindo, esse projeto de lei parece mais um modo de controle social para favorecer os politicamente ininteligentes. Criar nas pessoas a perspectiva de que existe somente uma raça — a raça humana —, isso eles não fazem. As porteiras estão se abrindo e muito mais virá.

  2. VAMU COMEÇAR pelo PRESIDENTE ARGENTINO que disse em cadeira nacional que os Brasileiros são macacos. Agora se chamar de leite azedo, é racismo! todo mundo vai ficar com medo até de brincar igual ao que acontece fazendo os homens terem medo de elogiar uma mulher e ser incriminado, todos os bullings agora sao passivos de regime fechado! Os ARGENTINOS estão ferrados pois adoram chamar Todo Brasileiro de Macaco no intuito de ofender, vai ter uma cadeia só de argentino.

  3. Temos sim que respeitar o próximo, amar…, agora, que virou politicagem, ideologias, sei mais o que, há isso virou. Daqui a pouco se gritar na rua, oi seu Zé do picolé, acho que estou lascado. É o fim mesmo, eu eu digo: MARANATA!! ORA VEM SENHOR JESUS.

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