STF autoriza compra e fornecimento de vacina sem aprovação da Anvisa

Decisão vale para os imunizantes que não tiverem a análise feita pelo órgão regulador 72 horas após seu registro oficial
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é favorável a cota racial para divisão do fundo eleitoral já a partir deste ano | Foto: FOTOS PÚBLICAS
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é favorável a cota racial para divisão do fundo eleitoral já a partir deste ano | Foto: FOTOS PÚBLICAS | ricardo lewandowski - eleições 2020 - cota racional para o fundo eleitoral

Decisão vale para os imunizantes que não tiverem a análise feita pelo órgão regulador 72 horas após seu registro oficial

ricardo lewandowski - eleições 2020 - cota racional para o fundo eleitoral
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a Lei Federal 13.979 para defender sua decisão | Foto: Reprodução
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 17, que os Estados comprem e forneçam vacinas contra a covid-19 mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O despacho do ministro é válido apenas para os imunizantes que não tiverem a análise feita pelo órgão regulador 72 horas após seu registro oficial.

Leia também: “Coronavírus: STF começa a julgar vacinação compulsória”

Em sua decisão, Lewandowski cita a Lei Federal 13.979, assinada em fevereiro, que prevê a concessão da autorização pela Anvisa em até 72 horas após a submissão do pedido à agência. A norma dispensa autorização de qualquer outro órgão da Administração Pública e determina a autorização automática do imunizante caso o prazo seja esgotado sem manifestação.

A decisão foi dada em uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade argumenta junto ao STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Em nota, a Anvisa afirmou que tem “conduta legalista”. “Dessa forma, determinações do Supremo Tribunal Federal não se discutem, se cumprem”, diz a agência.

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8 comments

  1. Se chamam o Bolsonaro de “genocida” por andar no meio do povo sem máscara, não existem palavras na língua portuguesa para designar a abominação jurídica e sanitária que esses bestiais togados produziram hoje.

  2. A Esquerda é composta por limitados amorais incapazes de se adequarem à vida e que necessitam da corrupção para existência..
    Daí a necessidade de atingir o poder a fim de poderem ditar as regras e adequar o mundo ao desajustamento deles.
    Lewandowski, Fachin, Barroso, Carmen Lucia e Tofolli são apenas ex-advogados que foram escolhidos ao STF, por seus iguais, dada justamente a essas características e aos relevantes feitos pelas pautas da esquerda.
    Não se pode esperar nada de virtuoso desses cidadãos que vem nos prejudicando desde a era do socialismo/comunismo à frente do País.
    Resquícios do que não presta mas que, no entanto, não temos como nos livrar deles pela corrupção e conluio do órgão competente, o Senado!

    1. Mais uma decisão monocrática que, apesar de possuir respaldo legal (e, falho, diga-se de passagem), passa por cima da correta e necessária análise tecno-cientifica do órgão regulador.
      Em outras palavras: o juiz quer fazer valer a sua vontade à revelia dos mais rigorosos protocolos científicos.

  3. O STF então assume a responsabilidade? Eles sabem que se forem acionados em grandes indenizações por eventos graves, quem paga a conta é a União portanto nós os idiotas contribuintes. Quanta irresponsabilidade. Tudo para realmente derrubar um governo e não para tratar o grave problema desta pandemia.

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